Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

Devem ser informados em sítio à disposição na Internet os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual para o reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

É obrigatório o uso de assinatura eletrônica avançada nos atos assinados pelo chefe do Poder Executivo, por secretários de Estado ou por titulares de órgãos do Poder Executivo.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

As assinaturas eletrônicas são classificadas em simples, avançadas e qualificadas.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

É livre o acesso à consulta do conteúdo dos processos eletrônicos gerados no SUITE, em observância à legislação vigente de acesso à informação.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

A administração poderá exigir, a seu critério, por prazo indeterminado, a exibição do original de documento digitalizado no âmbito dos órgãos ou das entidades ou enviado eletronicamente pelo interessado.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

Para a impugnação da integridade do documento digitalizado, é imprescindível a instauração de diligência visando à verificação do documento objeto de controvérsia, mediante alegação motivada e fundamentada de adulteração.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

É facultativa a utilização, por parte dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do estado do Ceará, do número único de protocolo (NUP) gerado pelo SUITE, desde que observadas as regras de implantação estabelecidas pelo órgão gestor do sistema.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

A cada processo cadastrado no SUITE é atribuído um número único de protocolo (NUP), cujos dígitos se distribuem em quatro grupos, que representam, respectivamente, o código do órgão/entidade; o número sequencial do processo, que deve ser reiniciado a cada ano; o ano de criação do processo; e o código de validação do número do processo.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.

Os processos administrativos eletrônicos, que são compostos integralmente por documentos nato-digitais, devem ser protegidos por meio do uso de métodos de segurança de acesso e de armazenamento em formato digital, para garantir autenticidade, preservação e integridade dos dados.

Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue o item subsequente, com base nos Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022.

Todos os candidatos pretos ou pardos aprovados no processo de heteroidentificação previsto em um concurso público concorrerão apenas às vagas reservadas a candidatos negros.