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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas ou para o meio ambiente, está submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 5.947/21, em vigor desde 1º de julho de 2021. Em conformidade com esse dispositivo legal, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CENTEC
Orgão: CENTEC
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), biossegurança pode ser definida como: “Condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente.”
Marque a alternativa que MELHOR retrata uma prática que visa promover a biossegurança no consultório odontológico.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
As embalagens e os materiais destinados ao contato com alimentos podem transferir substâncias aos alimentos e representar risco à saúde de quem consome estes produtos. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC 91/2001, regulamenta estes materiais estabelecendo requisitos que visam garantir a segurança de uso desses produtos em contato com alimentos.
BRASIL, Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução no 91/2001. Aprova o Regulamento Técnico-Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução, 2001.
Segundo a RDC, “a quantidade máxima permitida de um componente particular de interesse toxicológico no material em contato com alimentos” diz respeito ao conceito de
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
Segundo a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), RDC 216/2004, os manipuladores de alimentos devem
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), RDC 216/2004, dispõe acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
A respeito dessas boas práticas, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
De acordo com a Resoluções RDC nº 189/2003, que dispõe a regulamentação, a avaliação e a aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
A Lei nº 9.478/1997 dispõe acerca da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional e Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. No que se refere aos objetivos da Política Energética Nacional, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS
Segundo a Portaria GM/MS nº 888 de 2021, artigo 18, compete às Secretarias de Saúde dos Estados
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS
Conforme o disposto na Portaria GM/MS nº 888, de 2021, que trata dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, qual alternativa está correta?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS
TABELA PERIÓDICA DOS ELEMENTOS
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Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados pela ANVISA em 5 grupos:
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- Grupo A (subdividido em A1, A2, A3, A4 e A5): resíduos com a possível presença de agentes biológicos;
- Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente;
- Grupo C: resíduos contendo radionuclídeos;
- Grupo D: resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente;
- Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes.
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Considere as afirmações abaixo.
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I - Resíduos líquidos do grupo B podem ser lançados na rede coletora de esgoto desde que atendam as diretrizes dos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.
II - Resíduos do grupo B devem ser neutralizados com bases fortes, tornando-se seguros para o descarte.
III - Resíduos sólidos e líquidos do grupo B devem ser descartados em aterros de resíduos perigosos classe I.
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Quais apresentam formas adequadas para o descarte dos resíduos de serviços de saúde?
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