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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Verbena
Orgão: IFG
De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução n. 216/2004), no preparo dos alimentos,
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Verbena
Orgão: IFG
Por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) criada pela Lei n. 10.438/2002, são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Os descontos sobre o consumo mensal de energia elétrica são aplicados por partes e de modo cumulativo, de acordo com o quadro a seguir.
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Parcela de consumo mensal de energia elétrica |
Desconto |
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de 0 a 30 kWh |
65% |
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de 31 kWh a 100 kWh |
40% |
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de 101 kWh a 220 kWh |
10% |
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a partir de 221 kWh |
0% |
Disponível em: <https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social>. Acesso em: 31 ago. 2022. (Adaptado).
Supondo que o custo de energia elétrica para um consumidor residencial seja de R$0,60 por kWh, quanto pagará um beneficiário da TSEE por um consumo de 150kWh?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
Quando depender de expedição de alvará pela Agência Nacional de Mineração, os regimes de aproveitamento de recursos minerais são:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
A RDC 50/ 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, define “Projeto Básico” como
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
A RDC 302/ 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, no item sobre Emissão de Laudos determina que
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
De acordo com a RDC nº 171 de 2017, que revisa a aplicabilidade da RDC nº 53, de 04.12.2015, para alterações pós -registro e os prazos para produtos já registrados, é correto afirmar que a Resolução
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
Assinale a alternativa correta de acordo com a RDC nº 166 de 24.07.2017, que dispõe sobre a validação dos métodos analíticos.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta, de acordo com a RDC nº 658, de 30.03.2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: PTI
Os resíduos devem ser segregados no momento de sua geração, conforme sua classificação e em função do risco presente. Os resíduos no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura, vazamento, sendo, ainda, impermeável. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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