À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas mediante as leis brasileiras, para operar planos privados de assistência à saúde.

O valor diário de referência, para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, correspondente a açúcares adicionados, segundo a Instrução Normativa nº 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, é de

Segundo a Instrução Normativa nº 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, a quantidade de gordura saturada por 100 g de alimento sólido ou semissólido, utilizada como referência para fins de declaração da rotulagem nutricional frontal, é

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 471/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre os critérios para a prescrição; dispensação; controle; embalagem; e, rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Sobre as definições dispostas na normativa, assinale a afirmativa correta.

Todos os medicamentos similares intercambiáveis constantes da lista da ANVISA terão na bula do medicamento a informação a respeito da intercambialidade, conforme determina a RDC 58/2014. Tal informação será apresentada por meio da frase:

Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) são todos os resíduos sólidos produzidos em qualquer estabelecimento de saúde, além de outros locais, que apresentam potencial de risco em função da presença de materiais biológicos, produtos químicos perigosos, objetos perfurocortantes e rejeitos radioativos que necessitam de cuidados especiais de acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta interna e externa, tratamento e destinação final. Esses resíduos estão divididos em três classes, A, B e C, sendo um exemplo de RSS da Classe A o descrito em:

A Portaria CVS-13, de 04 de novembro de 2005, dispõe sobre as condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres e dos Postos de Coleta Descentralizados, e estabelece que os Responsáveis Técnicos pelos Laboratórios Clínicos Autônomos e Unidades de Laboratórios Clínicos devem

A Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 302/ 2005 estabelece os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia. Segundo essa resolução,

O uso de produtos para limpeza e desinfecção de superfícies (saneantes) é um aliado importante para prevenir infecções pelo novo coronavírus (Covid-19) em vários ambientes, incluindo as bancadas de laboratórios clínicos. Além do hipoclorito de sódio, qual(is) o(s) outro(s) produto(s) recomendado(s) pela ANVISA?