Sobre a lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, lei geral de telecomunicações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, analise as assertivas abaixo:

I. Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.

II. Quanto à abrangência dos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito e quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados.

III. Radiocomunicação é a telecomunicação que utiliza frequências radioelétricas confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos.

IV. Independerá de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações o uso, pelas Polícias Militares, de radiofrequências nas faixas destinadas a fins exclusivamente militares.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Instrução Normativa nº 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, é um exemplo de produto alimentício cuja declaração da tabela de informação nutricional é voluntária a/o

É uma área de conhecimento definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como: “condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente”:

Como se intitula o benefício social, criado pelo Governo Federal, para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100% para Indígenas e Quilombolas?

Em conformidade com o Ministério da Saúde, os fatores de risco para problemas de desenvolvimento podem ser classificados em:

I. Genéticos.

II. Biológicos.

III. Ambientais.

IV. Econômicos.

Estão CORRETOS:

Com fundamento na legislação, assinale a alternativa correta a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A classificação dos resíduos sólidos de serviços de saúde atende à normatização e à regulamentação vigente, isto é, CONAMA n.º 358/05 e ANVISA RDC 306/04 e a RDC 222/2018, levando em consideração a sua origem e o risco potencial ao meio ambiente, são classificadas em cinco grupos. Nesse sentido, pode-se dizer que a Resolução do CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005, é responsável por:

Relacione as colunas quanto às definições constantes na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 302.

Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Esterilização

2 – Desinfecção

3 – Fase analítica

4 – Fase pré-analítica

( ) Processo físico ou químico que destrói ou inativa a maioria dos micro-organismos patogênicos de objetos inanimados e superfícies, com exceção de esporos bacterianos.

( ) Processo físico ou químico que destrói todas as formas de vida microbiana, ou seja, bactérias nas formas vegetativas e esporuladas, fungos e vírus.

( ) Estágio que se inicia com a solicitação da análise, passando pela obtenção da amostra, e que finda ao se iniciar a análise propriamente dita.

( ) Conjunto de operações, com descrição específica, utilizada na realização de análises de acordo com determinado método.

Assinale a alternativa correta de acordo com a RDC 302, de outubro de 2005, em relação à organização do Laboratório Clínico ou Posto de Coleta.

Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O grupo A refere-se aos resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

( ) Acondicionamento tem como definição o ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos, e quando couber, sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento, e que sejam adequados física e quimicamente ao conteúdo acondicionado.

( ) A classe de risco 3 tem moderado risco individual e alto risco para a comunidade.

( ) Os resíduos de serviços de saúde que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada, de modo que se desaconselha reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: