Sobre a geração distribuída no Brasil, assinale a afirmação abaixo que NÃO está CORRETA.

Por meio do controle das interrupções e da apuração dos indicadores de continuidade de serviço, as distribuidoras, os consumidores, as centrais geradoras e a Aneel, podem avaliar a qualidade do serviço prestado e o desempenho do sistema elétrico. Um destes indicadores utilizados pela Aneel é baseado em um indicador internacional, denominado SAIDI – System Average Interruption Duration Index. O indicador de continuidade Aneel equivalente ao SAIDI é:

Com a reestruturação do setor elétrico brasileiro, na década de 1990, no qual se estabeleceu a desverticalização dos segmentos da indústria de energia elétrica, uma nova atividade foi criada. Qual atividade foi esta?

De acordo com a Resolução Normativa nº 18/2019, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sobre as Infrações e Penalidades, analisar a sentença abaixo:

A multa deverá observar o percentual máximo definido nos contratos ou, nos casos omissos, os percentuais e valores estabelecidos nesta Resolução (1ª parte). Na fixação dos valores das multas serão consideradas a gravidade da infração e as circunstâncias agravantes e atenuantes (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Resolução Normativa nº 17/2019, que estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como de aplicação de penalidades, em relação ao Processo Administrativo Punitivo, o auto de infração será emitido, pelo Diretor de Regulação da ARIS, contendo, entre outros:

I. A indicação do prazo de 30 dias corridos para recolhimento da multa ou, se for o caso, apresentação de defesa administrativa.

II. Descrição dos fatos apurados/constatados.

De acordo com o Regimento Interno da ARIS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As decisões monocráticas tomadas pelo Diretor-Geral em julgamento de processos administrativos serão lavradas por meio de Deliberação.

( ) Os servidores da ARIS poderão ser cedidos para os entes consorciados.

Conforme o Regimento Interno da ARIS, analisar os itens abaixo:

I. As reuniões do Conselho de Regulação serão sempre de caráter ordinário.

II. As deliberações do Conselho de Regulação serão colegiadas e públicas, delas não cabendo recurso administrativo.

Considerando-se o Protocolo de Intenções da ARIS, analisar a sentença abaixo:

A Assembleia Geral do consórcio é um órgão colegiado composto pelos Chefes do Poder Legislativo de todos os municípios consorciados e será gerida por um Conselho de Administração (1ª parte). Compete ao Conselho de Regulação analisar, deliberar e expedir resoluções sobre a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Protocolo de Intenções da ARIS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui um dever dos Municípios consorciados participar ativamente das reuniões e assembleias gerais da ARIS.

( ) Constitui um direito dos Municípios consorciados votar e ser votado para os cargos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.