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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
REGULAÇÃO
As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:
Em termos do grau de autonomia decisória, essas três agências:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
REGULAÇÃO
As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:
Quanto à questão da estabilidade da diretoria, é correto afirmar que nas três agências:
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