Uma empresa de mineração possui direitos minerários outorgados em área que se situa dentro dos limites de um imóvel de propriedade de terceiros.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Caso o proprietário do imóvel construa qualquer edificação, faça escavações ou outras obras de engenharia que prejudiquem o desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa mineral, o titular do alvará fará jus a indenização, conforme estabelece o regulamento do Código de Mineração.