Acerca do regime tarifário das telecomunicações, julgue o item seguinte.

Nos cinco primeiros anos após a celebração do contrato, é facultada a utilização de subsídios entre modalidades de serviços e segmentos de usuários, desde que seja autorizada previamente pela ANATEL.

Acerca do regime tarifário das telecomunicações, julgue o item seguinte.

Os mecanismos para reajuste e revisão de tarifas serão previstos nos contratos de concessão.

Acerca do regime tarifário das telecomunicações, julgue o item seguinte.

Compete ao Congresso Nacional aprovar a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço.

A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

Cabe ao presidente do Conselho Consultivo a representação da Agência, além de exercer a presidência das sessões do Conselho Diretor.

A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

Tem como uma das suas funções apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e emitir parecer que será apreciado pelo Congresso Nacional.

A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

O Conselho Consultivo é renovado anualmente em um terço.

A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

O presidente do Conselho Consultivo é nomeado pelo presidente da República, escolhido entre seus integrantes, e investido na função por três anos, podendo ser reconduzido, no máximo, uma vez.

A respeito do Conselho Consultivo da ANATEL, julgue o seguinte item.

É integrado por representantes indicados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, pelas entidades prestadoras de serviços de telecomunicações, por entidades representativas dos usuários e por entidades representativas da sociedade.

A respeito do Conselho Diretor da ANATEL, julgue o item que se segue.

Os mandatos dos primeiros membros do Conselho Diretor são de três, quatro, cinco, seis e sete anos, conforme estabelecido no decreto de nomeação.

A respeito do Conselho Diretor da ANATEL, julgue o item que se segue.

Os conselheiros são indicados pelo Ministério das Comunicações e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.