Os servidores da ANVISA são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue o item subsequente.

Incumbe à ANVISA regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública, de forma autônoma e independente da legislação em vigor.

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue o item subsequente.

Poderá ser precedido de audiência pública qualquer processo decisório que implicar a efetiva afetação de direitos sociais do setor de saúde ou dos consumidores, decorrente de ato administrativo da ANVISA ou de anteprojetos de lei propostos por ela.

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue o item subsequente.

A ANVISA não poderá dispensar de registro os produtos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, ainda que adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

Indique a opção que apresenta um dos requisitos para promoção na carreira.

As atividades de coordenação e de controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica do sistema interligado nacional (SIN), visando promover a otimização da operação do sistema eletroenergético, são realizadas pelo(a)