Na qualidade de técnico da ANP você foi encarregado de emitir parecer sobre a proposição de um concessionário com respeito a uma instalação de medição de petróleo e gás natural para três campos de produção. O esquema da instalação, resumidamente, é o seguinte:

Observações:

I - O Sistema de Medição está de acordo com o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás.

II - A Estação de Tratamento consegue exportar óleo com menos de 1% de água e sedimentos.

III - As produções dos campos não suportam economicamente a instalação de Sistemas de Medição individuais.

Após exame das condições, você deverá recomendar a:

As regras de medição do petróleo e gás natural estabelecidas pelo Regulamento Técnico de Medição e Gás Natural aprovado pela Portaria Conjunta nº 1, de 19/06/2000, devem ser utilizadas nos seguintes tipos de instalação:

Sobre contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural, indique a afirmação correta.

A respeito da duração do contrato de concessão, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Contrato de Concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que rege as atividades das empresas concessionárias, o concessionário:

Reverterão à propriedade da União, quando da devolução de áreas sob contrato de concessão, os bens:

São considerados pertencentes à zona de influência de uma instalação de embarque e desembarque de petróleo ou de gás natural os municípios:

I - localizados às margens de lagos ou de baías;

II - atravessados por rios ou localizados às margens de rios onde se localizarem monobóias;

III - litorâneos que apresentarem limites gráficos pela linha de costa com os municípios onde se localizarem monobóias destinadas ao embarque e desembarque de petróleo ou gás natural.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Os concessionários que produzem petróleo no Brasil, por imposição legal, devem recolher royalties proporcionais à sua produção e ao valor do petróleo produzido. Esses royalties são calculados em função da alíquota de royalty especificada e pelo valor:

O percentual de 7,5% do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de cada campo de petróleo deverá ser distribuído aos municípios:

I - onde existirem instalações de embarque e desembarque de petróleo;

II - que estiverem na zona de influência das operações de embarque e desembarque;

III - onde se localizarem os campos de petróleo;

IV - onde se localizarem estações terrestres coletoras.

Estão corretos os itens:

Os royalties sobre a produção de petróleo são calculados tendo como base o volume produzido de hidrocarboneto. O preço de referência a ser aplicado ao volume produzido corresponderá ao(à):