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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
A qualidade de fornecimento de energia elétrica das concessionárias de distribuição elétrica é considerada pela Aneel, de acordo com os Procedimentos de Distribuição (PRODIST, 2021), como:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: UFTM
Sobre a Resolução – RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnicos sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de anatomia patológica e outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
A adoção das boas práticas de fabricação de alimentos é imprescindível para a garantia de uma alimentação segura, especialmente do ponto de vista microbiológico.
Sobre tal temática e à luz da Resolução-RDC nº 216/2004, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
Segundo a Resolução nº 216/2004, o procedimento escrito de forma objetiva, que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos, refere-se
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
O sistema de abastecimento de gases medicinais nas EAS, por meio de centrais de reservação, segundo prescrição da RDC nº 50/2002, deve
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
No projeto básico para um EAS, os vestiários em ambientes destinados a realização de procedimentos assépticos, como o Centro Cirúrgico, devem ser quantitativamente suficientes em relação à capacidade de atendimento dessas unidades.
Além disso, a RDC nº 50/2002, institui que estes devem
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
Em relação ao conforto luminoso a partir de fonte natural, a RDC nº 50/2002 estabelece os ambientes funcionais dos EAS que carecem de condições especiais de iluminação, necessitando de incidência de luz de fonte natural direta.
Entre estes ambientes estão
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
Em conformidade com a Resolução RDC nº 50/2002, a janela de ambientes de uso prolongado, com permanência de uma mesma pessoa por período contínuo por mais de quatro horas, deverá ter afastamentos em relação a empenas de qualquer edificação de
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
Os elevadores para transporte de pacientes em maca dos EAS devem obedecer às especificações adicionais dispostas na RDC nº 50/2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS).
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas especificações.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Na prática da enfermagem, a manipulação adequada de resíduos de serviços de saúde é fundamental para prevenir riscos biológicos. Conforme as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a classificação correta dos resíduos do Grupo A, corresponde aos resíduos
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