336087 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANS

Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:

A

se interrompem parcialmente, salvo motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, ou de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.

B

nunca se suspendem, nemse interrompem.

C

sempre podemser suspensos e interrompidos.

D

não se suspendem, salvo motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, ou de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.

E

se suspendem na hipótese de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, e se interrompem, parcialmente, em caso de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.

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336086 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

Provas:

ANS

Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:

A

não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem, parcialmente, um novo evento, dependente sempre do evento inicial.

B

não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituamnovo evento.

C

coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituemum novo evento, independente do evento inicial.

D

coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituam novo evento.

E

não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituemnovo evento, independente do evento inicial.

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336085 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

A

atualizado, mais os encargos e acréscimos, legais ou contratuais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).

B

ainda que parcialmente atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).

C

atualizado ou não, mais os encargos e acréscimos contratuais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).

D

atualizado ou não, mais os encargos legais ou contratuais, sem quaisquer acréscimos, vencidos até a data do pedido de parcelamento (à ANS).

E

atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).

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336084 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANS

Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:

A

obrigatoriamente cobertos, excluídos os concernentes ao atendimento das lesões autoinfligidas.

B

obrigatoriamente cobertos, incluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

C

parcialmente cobertos, incluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

D

parcialmente cobertos, excluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas

E

facultativamente cobertos, incluídos, parcialmente, os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

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336082 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANS

Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes:

I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.

III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
De acordo com a Resolução citada:

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336080 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

Provas:

ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na Lei nº 9.656/98, está:

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334310 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Engenheiro Eletricista
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ANEELResoluções da ANEEL

A tabela a seguir contém os Termos e as Definições que são encontradas na Resolução Normativa No 109, da ANEEL, que institui a convenção de comercialização de energia elétrica.

Termo

Definição

1 – Ambiente de Contratação Regulada

2 – Ambiente de Contratação Livre

3 – Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado

4 – Mecanismo de Realocação de Energia

5 – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

( ) Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de Contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

( ) Mecanismo de compartilhamento dos riscos hidrológicos associados à otimização eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), no que concerne ao despacho centralizado das unidades de geração de energia elétrica.

( ) Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre Agentes Vendedores e Agentes de Distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

( ) Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente de regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

( ) Contrato bilateral celebrado, no âmbito do ACR, entre Agente Vendedor e Agente de Distribuição.

A associação correta do termo com a sua definição, na sequência de cima para baixo, é

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311529 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Prima Face
Orgão: CRF-MG

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Advogado
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC 44 de 17 de agosto de 2009, assinale a alternativa CORRETA.

A

O estabelecimento deve manter registros, no mínimo, referentes a: treinamento de pessoal; serviço farmacêutico prestado, quando houver; divulgação do conteúdo dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) aos funcionários, de acordo com as atividades por eles realizadas; execução de programa de combate a insetos e roedores; manutenção e calibração de aparelhos ou equipamentos, quando exigido; e outros já exigidos nesta Resolução. Toda documentação deve ser mantida no estabelecimento por no mínimo 2 (dois) anos, permanecendo, nesse período, à disposição do órgão de vigilância sanitária competente para fiscalização.

B

A promoção e a propaganda de produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária realizadas em farmácias e drogarias devem obedecer às disposições normativas descritas em legislação específica. O mesmo regulamento deverá ser observado quanto às regras para programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, e anúncios de descontos para medicamentos.

C

É obrigatório às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente.

D

Os estabelecimentos que realizarem a dispensação de medicamentos na forma fracionada, a partir de suas embalagens originais, ficam sujeitos aos requisitos estabelecidos nesta Resolução e devem atender aos manuais ou bulas dos fabricantes, conforme legislação específica.

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271737 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Engenheiro - Meio Ambiente
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

A Lei Federal n.º 9.984, de julho de 2000, dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com seu art. 5.º, está dentre os prazos que devem ser respeitados, nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, contados da data de publicação dos respectivos atos administrativos de autorização, até

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261601 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

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Analista Administrativo - Área 1
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Especialista da ANEEL - Área 1
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Especialista da ANEEL - Área 2
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Especialista da ANEEL - Área 3
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Especialista da ANEEL - Área 4
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Especialista da ANEEL - Área 5
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ANEEL

A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o próximo item.

Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos consumidores finais, nos denominados contratos de disponibilidade de energia.