No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

Com relação ao contrato de transporte de passageiros, é correto afirmar que o bilhete de passagem é prova de contrato; que o contrato tem início com o embarque, quando o passageiro ultrapassa o limite da área destinada ao público em geral e entra na aeronave; e que o término do contrato ocorre com o desembarque, quando o passageiro sai da aeronave e transpõe o ponto de inserção da área interna do aeroporto e da área aberta ao público em geral.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

Ocorre overbooking quando a empresa aérea vende bilhetes com reservas marcadas aquém da capacidade de assentos disponíveis na aeronave.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Entende-se por providência administrativa o resultado da não aceitação da defesa do autuado pelo órgão que lavrou o auto de infração. Tais providências podem ser: multa; suspensão ou cassação de certificados, licenças, concessões ou autorizações; detenção, interdição ou apreensão de aeronave, ou do material transportado; e intervenção nas empresas concessionárias ou autorizadas.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

São três as fases da fiscalização: planejamento, inspeção e controle.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Podem permanecer na cabine das aeronaves os INSPACs que atuam na área específica de serviços aéreos, quando no exercício da atividade de fiscalização.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Motivo é a razão pela qual o ato administrativo foi praticado e motivação é a justificação escrita que ensejou a prática do ato.

A respeito da fiscalização da aviação geral, julgue o item que se segue.

Nenhuma pessoa poderá dar partida nos motores de uma aeronave ou taxiar um avião, a menos que seja piloto habilitado na aeronave, ou que seja pessoa adequadamente treinada e autorizada pelo operador da aeronave.

A respeito da fiscalização da aviação geral, julgue o item que se segue.

Para se operar por instrumentos, as exigências se resumem aos seguintes itens: ser a aeronave homologada para voo por instrumentos (IFR), estarem os tripulantes com o certificado de capacidade física (CCF) em dia e possuírem o certificado de habilitação técnica (CHT) para aquela aeronave específica.

A respeito da fiscalização da aviação geral, julgue o item que se segue.

A fiscalização da aviação geral é um processo basicamente definido e padronizado para todas as aeronaves e tripulantes, o que reduz consideravelmente o seu grau de dificuldade.

A respeito da fiscalização da aviação geral, julgue o item que se segue.

O principal objetivo da fiscalização de aviação civil será sempre a segurança de voo, que pode ser definida como o conjunto de técnicas e boas práticas que procuram evitar a ocorrência de acidentes e incidentes aeronáuticos e prejuízos pessoais ou materiais.