336083 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A solicitação,à Agência Nacional de Saúde Suplementar, de processo administrativo que venha ultrapassar o período de 24 (vinte e quatro) meses da assinatura contratual ou da adesão a plano privado de assistência à saúde será:

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2390518 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

Com base na resolução RDC nº 07 de 24/02/2010 , é INCORRETO afirmar que:

A

Deve ser formalmente designado um responsável tecnico-médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapêuta;

B

Os coordenadores de enfermagem e fisioterapia devem ser especialistas em terapia intensivista;

C

Não é permitido assumir responsabilidade ou coordenação em mais de uma UTI;

D

Para cada 08 (oito) leitos ou fração, a equipe de enfermagem deve contar com no mínimo um enfermeiro assistencial por turno;

E

A equipe de UTI deve participar de um programa de educação continuada, contemplando, no mínimo: normas e rotinas técnicas, desenvolvidas na unidade.

Questão Desatualizada

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2389380 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FADESP
Orgão: CRBM-4

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Fiscal Biomédico
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 306 (7 de Dezembro de 2004, Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a opção incorreta:

A

Aprovar o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, a ser observado em todo o território nacional, na área pública e privada.

B

Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução.

C

Apenas a vigilância sanitária dos Estados e dos Municípios, visando o cumprimento do Regulamento Técnico, poderá estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar, a fim de adequá-lo às especificidades locais.

D

A inobservância do disposto nesta Resolução e seu Regulamento Técnico configura infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Questão Desatualizada

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1406789 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

A RDC ANVISA n. 154, de 15/06/2004, dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e em seu artigo 2º, parágrafo 3º, determina que a modalidade de hemodiálise pode funcionar em até

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1403978 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

A RDC nº 59/2009 estabelece o sistema de rastreamento de medicamentos em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos, da produção ao consumo de medicamentos, por meio de tecnologia de código de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, como parte integrante do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Considerando a RDC nº59/2009, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas.

( ) As embalagens primárias de todos os medicamentos devem conter mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto desde a fabricação até o momento da dispensação.

( ) As empresas responsáveis por cada uma dessas etapas são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos, objeto de suas atividades específicas.

( ) O código de barras bidimensional deverá conter um Identificador Único de Medicamento (IUM), correspondente a cada unidade de medicamento a ser comercializada no território brasileiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

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1390566 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

A RDC ANVISA n. 7, de 24 de fevereiro de 2010, dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. No capítulo II, sessão III, art. 14 desta resolução, define-se que o quantitativo mínimo de enfermeiros assistenciais, em cada turno, é um para cada

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1385627 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

Todo serviço de diálise deve implantar e implementar um Programa de Controle e Prevenção de Infecção e de Eventos Adversos (PCPIEA). O responsável pelo PCPIEA deve notificar os casos suspeitos de eventos adversos graves à autoridade sanitária competente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no prazo de

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1383817 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) constitui um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados em bases científicas, técnicas, normativas e legais. De acordo com a RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004,

A

o gerenciamento dos RSS deve ser realizado preferencialmente pelos profissionais que trabalham em serviços hospitalares de alta complexidade e centros de pesquisa.

B

o manejo de RSS deve estar descrito no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e deve observar etapas, que vão desde a segregação até a dispensação final.

C

o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, elaborado pela Secretaria Municipal, deve ser adaptado ao serviço, conforme as características dos resíduos gerados.

D

o descarte dos RSS classificados como Grupo D, ou seja, aqueles perfurocortantes, deve ocorrer imediatamente após o uso, em recipientes com tampa.

Questão Desatualizada

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832620 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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ANTAQ

Conforme resolução 858 da Antaq, é obrigação da Administração Portuária

A

a construção de um porto quando, entre outras situações, existe previsão de comércio marítimo crescente, fácil comunicação entre a costa e o interior e também quando a costa reúne condições adequadas para a aproximação das embarcações e transferência das cargas dessas embarcações para terra firme e vice-versa.

B

o estudo da localização do quebra-mar de abrigo do porto, devendo levar em conta a dimensão da área a ser abrigada, o grau de tranquilidade das águas confrontantes com os berços, a vazão sólida ao longo da costa, a acessibilidade da área abrigada por embarcações, a profundidade das águas junto aos berços, entre outros aspectos.

C

fornecer à Antaq, no prazo que for fixado, as informações técnicas, operacionais, administrativas e econômico-financeiras solicitadas, inclusive as relativas à segurança e à vigilância na área do porto e à proteção ao meio ambiente.

D

a construção de um ou dois canais ligados à área abrigada, sendo que, nesse caso, um canal será de entrada e o outro de saída, o qual, por sua vez, deve ser menos profundo que o canal de entrada, caso o porto seja exportador.

E

a aquisição e manutenção do virador de vagões responsável pela descarga oriunda das composições ferroviárias, desde que o trem seja previamente desatrelado para o descarregamento individual de cada vagão.

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832619 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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ANTAQ

Conforme resolução 987/Antaq, antes da instauração ou no curso de Processo Administrativo Contencioso, a Antaq, por intermédio das Superintendências, das Gerências de Fiscalização ou das UAR, poderá, caso haja interesse da pessoa física ou jurídica infratora, celebrar Termo de Ajuste de Conduta – TAC, com a finalidade de corrigir pendências, irregularidades ou infrações.

A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestar o interesse em celebrar o TAC.

B

A celebração de TAC pelas Gerências de Fiscalização e UAR será precedida de autorização da Superintendência competente.

C

O TAC conterá assinatura e identificação completa das partes.

D

O TAC conterá a irregularidade ou infração e a fundamentação legal, regulamentar ou contratual pertinente.

E

O TAC conterá o prazo e os termos ajustados para a correção da pendência, irregularidade ou infração.

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