A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na Resolução RDC nº 306/2004, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, trata do adequado manejo desses resíduos no âmbito dos estabelecimentos de saúde. Os resíduos são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E, de acordo com suas características e com os riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. São exemplos de resíduo do grupo E:

A RDC nº 360, de 23/12/2003, da Anvisa/MS, tornou obrigatória a rotulagem nutricional para alimentos embalados na ausência do cliente. Segundo essa resolução, a declaraçãoda informação nutricional de um alimento sólido deve obrigatoriamente ser expressa por

Em determinado estabelecimento assistencial de saúde, foi construído um abrigo externo para armazenamento dos resíduos, no qual está previsto um compartimento para abrigo dos resíduos químicos do Grupo B juntamente com os resíduos dos Grupos A e E, todos devidamente embalados, conforme legislação vigente.

Esse armazenamento está em DESACORDO com o estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC, nº 306, de 07/12/2004, pois os resíduos químicos do Grupo B devem ser armazenados

A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.

As concessionárias do STFC na modalidade local devem ativar telefones de uso público (TUP) em quantidade, por município, igual ou superior a 4 TUP para cada grupo de 1.000 habitantes, devendo toda localidade com mais de cem habitantes deve dispor de pelo menos um TUP.

Para a instalação de uma nova emissora, exige-se encaminhamento de um projeto técnico ao Ministério das Comunicações e, para que esse projeto possa ser aprovado, é necessário, por exemplo, que o contorno de 1 V/m da estação não contenha estações transmissoras de radiocomunicações de uma concessionária do serviço móvel celular. Entretanto, considera-se aceitável a sobreposição do contorno de 25 mV/m da estação projetada com os contornos de 25 mV/m de outras estações de onda média operando em canais adjacentes, mediante consentimento, por escrito, dos responsáveis por essas estações.

É indispensável a concessão de licença prévia pela autoridade sanitária a qualquer entidade que utilize produto, substância ou droga ilícita que cause dependência física ou psíquica, ou produto químico destinado à sua preparação.