61094 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos

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Fiscal de Terminal
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

possuem a competência para editar as normas complementares com o objetivo do detalhamento para a execução das disposições do decreto lei 5.934 de 18 de outubro de 2.006.

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1494036 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Enfermeiro
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ANVISARDCs

O enfermeiro é o profissional responsável pela validação do processamento de material médico-hospital. Assim sendo, precisa entender sobre a classificação dos materiais e os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, propostos na RDC ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012. Neste contexto, correlacione a coluna que contém o tipo do material com a coluna na qual costa a sua classificação e, em seguida, com a coluna que contém a forma de processamento mais adequada para cada tipo de material.

FORMA DE PROCESSAMENTO	MATERIAL	CLASSIFICAÇÃO DO MATERIAL
A - Autoclavação	( ) Comadre	1 - Não crítico
B - Desinfecção por máquina Lavadora	( ) Oliva do estetoscópio	2 - Semi-crítico
C - Limpeza com álcool a 70%	( ) Gazes para curativo	3 - Crítico
	( ) Caixa de instrumental odontológico
	( ) Pacote de pinças para curativo

Qual a opção correta?

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1188757 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A Resolução RDC nº 275/Anvisa ,de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre

A

o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados e Verificação das Boas Práticas de Fabricação aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos.

B

o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Serviços de Alimentação e Controle Integrado de vetores e pragas urbanas.

C

o Regulamento técnico de fiscalização para liberação de registro de alimentos e rotulagem de alimentos embalados.

D

o Regulamento Técnico dos parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos.

Questão Anulada

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2444614 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial da Polícia Militar - Farmácia/Análises Clínicas
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

De acordo com os níveis de inativação microbiana descritos na Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), numere a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo.

1. Nível I	( ) Inativação de esporos do B. starothermóphilos ou de esporos do B. subtilis, com redução igual ou maior que 4 log10.
2. Nível II	( ) Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos, com redução igual ou maior que 6 log10.
3. Nível III	( ) Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos, com redução igual ou maior que 4 log10.
4. Nível IV	( ) Inativação de bactérias vegetativas, vírus lipofílicos, parasitas e micobactérias com redução igual ou maior que 6 log10.

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2441697 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, as infecções bacterianas causam 25% das mortes em todo o mundo e 45% nos países menos desenvolvidos. O uso indiscriminado de antimicrobianos, por ser o principal meio pelo qual as bactérias podem tomar-se resistentes, originando novas cepas, fez com que aumentasse bastante a preocupação com esse problema e saúde pública mundial. Sendo assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o intuito de diminuir o uso irracional de antimicrobianos, e consequentemente o aparecimento de mais cepas de bactérias resistentes a estes, lançou a RDC 44 em 26 de outubro de 2010 (Fonte: Boletim Nº 16-0ut/2011 / CENTRO DE ESTUDOS EM ATENÇÃO FARMACÊUTICA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (CEATENF/UFC). Sobre a RDC 44/2010 é ERRADO afirmar:

A

Os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias, inclusive os antifúngicos.

B

As medidas abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.

C

Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

D

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA".

Questão Desatualizada

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2437068 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANA

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Técnico Administrativo
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Legislação Comum

Conforme a Lei nº 9.986/00, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

A

O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação e cada agência, que também disporá sobre a forma de não coincidência de mandato.

B

O ex-dirigente da agência reguladora fica impedido para o exercício de atividades ou prestação de qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de 4 (quatro) meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato. Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus à remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.

C

Processo administrativo disciplinar pode dar causa à perda de mandato dos conselheiros e diretores da Agência Reguladora.

D

É vedada a progressão do ocupante de emprego público das Agências Reguladoras antes de completado 1 (um) ano de efetivo exercício no emprego.

E

A aquisição de bens e a contratação de serviços pelas Agências Reguladoras poderá se dar nas modalidades de consulta e pregão, inclusive nas contratações referentes a obras e serviços de engenharia.

Questão Desatualizada

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2434514 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Farmácia
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ANVISARDCs

Buscando garantir condições para segurança e qualidade dos medicamentos consumidos no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, de 24/11/09, onde definiu mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica. Com base nessa Resolução marque a alternativa INCORRETA:

A

Os medicamentos que se apresentam em embalagens hospitalares e fracionáveis poderão conter mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto em sua unidade de dispensação.

B

É de responsabilidade dos fabricantes de medicamentos a aplicação das etiquetas de segurança, contendo o código de barras bidimensional, em cada unidade de medicamentos a ser comercializado no território brasileiro.

C

Para fins de rastreamento, apenas as etapas de transporte, armazenagem e dispensação de medicamentos deverão ser registradas e estar disponíveis aos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

O código de barras bidimensional (Datamatrix) é a tecnologia definida para a captura e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil.

Questão Desatualizada

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2433751 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre:

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2432762 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Técnico em Análises Clínicas
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306, de 07/12/04, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque a alternativa CORRETA:

A

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente são classificados como grupo C.

B

Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão e materiais pérfuro-cortantes são classificados como grupo B.

C

As culturas e estoques de microorganismos, bem como a sobra de amostras de laboratório contendo sangue ou líquido corpóreo são classificados como grupo A1.

D

Agulhas, escalpes, lancetas, lâminas e lamínulas são classificadas como grupo D.

Questão Desatualizada

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2432236 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial da Polícia Militar - Farmácia
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ANVISARDCs

Considerando a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 59, de 24 de novembro de 2009, com especial ênfase nos mecanismos de rastreamento de medicamentos, é CORRETO afirmar que:

A

As informações mínimas, que devem estar relacionadas a cada Identificador Único de Medicamento (IUM), são: I - número do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); II - número do lote; III - data de fabricação; IV - prazo de validade; V - CNPJ da empresa receptora do medicamento; VI - data da transação.

B

Na ausência do código de barras bidimensional, com o Identificador Único de Medicamentos (IUM), na embalagem original do medicamento, poderá ser utilizado outro código de identificação.

C

Somente as embalagens secundárias, de todos os medicamentos, devem conter mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto desde a fabricação até o momento da dispensação.

D

Os medicamentos que se apresentam em embalagens múltiplas, hospitalares e fracionáveis estão dispensados dos mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto.

Questão Desatualizada