De acordo com a Lei n.o 9.656/1998, somente as seguradoras e filantropias podem reembolsar o segurado ou, ainda, pagar por ordem e conta deste diretamente aos prestadores de serviços livremente escolhidos pelo ele, as despesas advindas dos serviços cobertos.

Visando controlar a venda e o uso indiscriminados de antibióticos no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - editou, em 26 de outubro de 2010, a RDC nº 44 que estabelece os critérios para a embalagem, rotulagem, dispensação e controle de medicamentos classificados como antimicrobianos. Sobre essa RDC, é correto afirmar:

I- Não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar.

II -A dispensação somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1ª via retida no estabelecimento farmacêutico e a 2ª via devolvida ao paciente, como comprovante de atendimento.

III -Aplica-se aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar.

IV -A dispensação somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1 ª via retida no estabelecimento farmacêutico, a 2ª via devolvida ao paciente como comprovante de atendimento e a 3ª via, carimbada e enviada àAnvisa.

V - Não se aplica às drogarias.

Estão corretas

O horário de atendimento disponibilizado ao público nos postos de atendimento presencial, excetuando-se os sábados, domingos, feriados nacionais e locais, devem ser estabelecidos anualmente, observando no mínimo:

Quanto da religação da unidade consumidora, cabe a distribuidora restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente, exceto:

Sobre a responsabilidade do consumidor analise as afirmações abaixo:

I. O consumidor é responsável pelos danos causados a pessoas ou bens decorrentes de defeitos na sua unidade consumidora, em razão de má utilização e conservação das instalações ou do uso inadequado da energia.

II. O consumidor é responsável pelos danos causados aos equipamentos de medição ou ao sistema elétrico da distribuidora, decorrentes de qualquer procedimento irregular ou deficiência técnica da unidade consumidora.

III. O consumidor é responsável pela custódia dos equipamentos de medição ou do TCCI da distribuidora, na qualidade de depositário a título gratuito, quando instalados no interior de sua propriedade, ou se, por solicitação formal do consumidor, o equipamento for instalados em área exterior à propriedade.

Assinale a alternativa correta.

Julgue as afirmações abaixo que se referem ao atraso no pagamento da fatura de energia elétrica:

I. Para a cobrança de multa pelo atraso no pagamento, deve-se observar o percentual máximo de 2% (dois por cento).

II. A multa e os juros de mora incidem sobre o valor total da Fatura, incluindo-se as multas e juros de períodos anteriores.

III. Na hipótese de atraso no pagamento da fatura emitida pela distribuidora faculta-se a cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die.

Assinale a alternativa correta.

A entrega da fatura de consumo de energia elétrica deve ser efetuada prioritariamente no endereço da unidade consumidora. No entanto, alternativamente a legislação vigente admite as seguintes possibilidades, exceto:

Os serviços e atividades essenciais cuja interrupção do fornecimento de energia elétrica coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população são classificados. São considerados alguns serviços e atividades essenciais os abaixo elencados, excetuando-se o exposto na alternativa:

Os Resíduos de Serviços de Saúde ( RSS), comumente associados à denominação "Lixo Hospitalar", representam uma fonte de riscos à saúde e ao meio ambiente, além de contribuir para o aumento da incidência de infecção hospitalar. Os RSS estão classificados em quatro grupos distintos:

Como exemplo de resíduo pertencentes ao Grupo A e ao Grupo B, podem ser citados (as) ______ e _______ , respectivamente