484765 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

Provas:

Analista de Infraestrutura - Área III
Provas ×

ANEEL

No que se refere à composição da matriz energética nacional, julgue o próximo item.

Compete à ANEEL a elaboração técnica do balanço energético nacional de acordo com os dados dos agentes do setor, e ao MME cabem a elaboração final e a publicação desse documento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

484758 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

Provas:

Analista de Infraestrutura - Área III
Provas ×

ANEEL

Julgue o item abaixo, relativo a dimensionamento de usinas hidrelétricas.

A definição da garantia física de uma usina hidrelétrica é realizada pela ANEEL, após aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME), devendo-se considerar, nessa estimativa, a repartição do ganho de garantia física do sistema no qual a usina esteja inserida, cujo fator de rateio deve ser proporcional à potência instalada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415878 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Innova

Provas:

Advogado
Provas ×

ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

A Lei nº 9.478/1997 dispõe que

A

o monopólio da União na produção de petróleo será exercido exclusivamente pela Petrobras.

B

a descoberta de petróleo e gás na zona econômica exclusiva deve ser gerida por empresas transnacionais especializadas.

C

a importação e a exportação de petróleo e de gás natural constituem monopólio da União.

D

os depósitos de petróleo e gás descobertos na parte terrestre do território nacional pertencem aos estados federados.

E

as atividades de extração de petróleo e gás serão exercidas por empresas especializadas, escolhidas pela Petrobras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

365703 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TERMOBAHIA

Provas:

Engenheiro Eletrônico
Provas ×

ANATEL

No Brasil, introduziram-se novos ambientes para a comercialização de energia no setor elétrico.

No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), destinado às operações de compra e venda de energia para os agentes de distribuição, o mecanismo utilizado é o(a)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

326507 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Uma área de determinado estabelecimento assistencial de saúde está sendo reformada. Nessa área, estão sendo instalados 12 boxes de coleta laboratorial. Não houve previsão para nenhum lavatório.

Entretanto, consultando a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 50, de 21/02/2002, e suas atualizações, verifica-se que, nessas condições, a quantidade mínima de lavatórios seria de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

324554 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Engenheiro de Telecomunicações
Provas ×

ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

Sobre a regulamentação da atribuição de faixas de radiofrequência, a Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472) estabelece que:

A

na destinação de faixas de radiofrequência serão considerados o emprego racional e econômico do espectro, bem como as atribuições, distribuições e consignações existentes, objetivando evitar interferências prejudiciais.

B

uma vez estabelecida a destinação de radiofrequência ou faixas, ela não poderá ser modificada a não ser nos períodos programados de revisão, visando à estabilidade e à manutenção da segurança para empresas e usuários ao longo do período de atividade prevista para os serviços.

C

a agência reguladora manterá plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, plano esse que deverá tratar dos serviços com fins militares e serviços de emergência e de segurança pública, deixando a regulamentação dos demais tipos de serviço para a iniciativa privada.

D

a agência regulará a utilização eficiente e adequada do espectro, sem, contudo, restringir o emprego de quaisquer radiofrequências ou faixas, visando ao melhor aproveitamento do espectro e ao seu uso no interesse público.

E

o uso da radiofrequência será condicionado à sua compatibilidade com a atividade ou o serviço a ser prestado, permitindo, no entanto, liberdade de escolha com relação à potência e quanto à técnica empregada na transmissão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

324553 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Engenheiro de Telecomunicações
Provas ×

ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

A Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472) estabelece que:

A

a agência reguladora disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, no caso de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional.

B

o direito de exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações assegura a ocupação da órbita e o uso das radiofrequências destinadas ao controle e à monitoração do satélite e à telecomunicação via satélite, por prazo de trinta anos, não podendo esse prazo ser prorrogado.

C

o emprego de satélite estrangeiro somente será admitido quando sua contratação for feita com empresa constituída segundo as leis brasileiras e com sede e administração no País, na condição de representante legal do operador estrangeiro.

D

satélite brasileiro é o que utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo País, ou a ele distribuídos ou consignados, independentemente da localização da estação de controle e monitoramento.

E

imediatamente após um pedido para exploração de satélite que implique utilização de novos recursos de órbita ou espectro, a agência reguladora avaliará as informações e, considerando-as em conformidade com a regulamentação, encaminhará à União Internacional de Telecomunicações a correspondente notificação, o que estabelece o compromisso de outorga ao requerente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

324551 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Engenheiro de Telecomunicações
Provas ×

ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

A Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de julho de 1997, dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento da Anatel e sobre outros aspectos institucionais.

Em relação à Anatel, a Lei nº 9.472 estabelece que o(s)

A

conselho consultivo será renovado anualmente em um terço.

B

conselho consultivo terá seu presidente indicado pelo Ministro das Comunicações e terá mandato de três anos.

C

conselho diretor será composto por três conselheiros e decidirá por unanimidade.

D

ouvidor será nomeado pelo Ministro das Comunicações para mandato de três anos, vedada a recondução.

E

membros do conselho consultivo serão remunerados e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos por mais três.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

293348 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Técnico de Logística de Transporte - Controle
Provas ×

ANTTResoluções da ANTT

Conforme definido na Resolução 420:2004 da ANTT, quando uma substância perigosa apresenta a propriedade de reagir perigosamente com a água, o código numérico representativo do seu número de risco é precedido da letra

Provas

Questão presente nas seguintes provas

293342 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Técnico de Logística de Transporte - Controle
Provas ×

ANTTResoluções da ANTT

Conforme a Resolução ANTT nº 420:2004, algumas substâncias perigosas são consideradas corrosivas. Por determinada ação, elas causam graves danos ao entrarem em contato com tecidos vivos.

Essa ação é classificada como