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Segundo as resoluções 18 e 19, de 30 de Abril de 1999, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), considera-se como alimento funcional:
 

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Segundo a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a “Dispensação é o ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não.” Sendo assim, assinale a alternativa incorreta.
 

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1362028 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAFIPA
Orgão: CIPS
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Segundo a Resolução RDC 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, não é permitida a dispensação e a comercialização em farmácias e drogarias dos seguintes itens:
 

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1357020 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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De acordo com a Resolução nº 7/2010, considere os itens a seguir quanto aos requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.
I. A designação formal, a descrição e a divulgação das atribuições e responsabilidades de todos os profissionais que atuam na UTI.
II. A designação de uma equipe multiprofissional legalmente habilitada e dimensionada quantitativa e qualitativamente, de acordo com o perfil assistencial da unidade.
III. Entre os profissionais da equipe de UTI, a inclusão de um psicólogo exclusivo da unidade.
IV. A garantia, à beira do leito, de assistência psicológica.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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1325899 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAFIPA
Orgão: CIPS
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Considerando as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) constantes na Resolução RDC n° 17/2010, no que se refere ao controle de qualidade ao realizar o ensaio de identificação de um produto, qual seria a forma que uma empresa pode optar para a realização dos testes descritos na monografia de um produto, de acordo com a Farmacopeia de Referência?
 

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1325377 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMA
Orgão: CRF-PI
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Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
Segundo a Resolução 391/99 essa é a definição de:
 

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1323229 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMA
Orgão: CRF-PI
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O RDC 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre esta resolução julgue os itens:
I. Os funcionários, inclusive o farmacêutico, devem permanecer identificados e com uniformes padronizados e iguais, limpos e em boas condições de uso.
II. Somente podem ser adquiridos produtos regularizados junto à Anvisa, conforme legislação vigente, salvo medicamentos essenciais em caso de emergência ou calamidade pública.
III. Todos os produtos devem ser armazenados de forma ordenada, seguindo as especificações do fabricante e sob condições que garantam a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.
IV. No estabelecimento, as farmácias e drogarias devem possuir a Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
É correto afirmar que dos itens lidos apenas:
 

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1323191 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-4
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De acordo com a RDC 216, com relação às disposições sobre matérias-primas, ingredientes e embalagens, não é correto afirmar que:
 

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Assinale a alternativa que contém a legislação que trata da criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

 

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1297467 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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De acordo com a Resolução RDC n° 216/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
 

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