1745057 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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ANALei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

A Lei n.° 12.334/2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens, aplica-se às barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem

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1738813 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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ANA

Assinale a opção correta a respeito do CNARH.

A

A informação sobre a vazão utilizada em atividade envolvendo recursos hídricos é desnecessária para o preenchimento do formulário de cadastramento.

B

O preenchimento do formulário de cadastramento é realizado pela Internet em sistema on-line, não sendo aceito em formulário impresso.

C

O uso de recursos hídricos é definido como aquele decorrente de quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem simultaneamente o regime, a quantidade e a qualidade de um corpo de água.

D

No cadastramento, a componente irrigação é aplicada aos usuários que utilizam água para irrigação de culturas, sejam pequenas propriedades rurais ou perímetros de irrigação.

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1738812 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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ANA

Acerca do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), instituído pela Resolução n.º 317/2003, da Agência Nacional de Águas (ANA), assinale a opção correta.

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1699903 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Atendente de Farmácia
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ANSResoluções da ANS

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 01/2001, o primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência para a sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos, pode ser denominado como:

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1557130 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Segundo o Anexo I da RDC 67, de 6 de outubro de 2007, para assegurar a qualidade das fórmulas manipuladas, a farmácia deve possuir um Sistema de Garantia da Qualidade (SGQ) que incorpore as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF), totalmente documentado e monitorado. Sobre as normas do SGQ, assinale a opção INCORRETA.

A

A determinação do prazo de validade deve ser baseada na avaliação físico-química das drogas e em considerações sobre a sua estabilidade. Preferencialmente, o prazo de validade deve ser vinculado ao período do tratamento.

B

Os documentos referentes à manipulação de fórmulas devem ser arquivados durante 6 (seis) meses após o vencimento do prazo de validade do produto manipulado, ou durante 5 (cinco) anos, quando o produto contiver substâncias sob controle especial, podendo ser utilizado sistema de registro eletrônico de dados ou outros meios confiáveis e legais.

C

A auto-inspeção é um recurso apropriado para a constatação e avaliação do cumprimento das BPMF, realizada pela farmácia. Devem ser realizadas, no mínimo, uma vez ao ano e suas conclusões devem ser devidamente documentadas e arquivadas.

D

Os documentos devem ser aprovados, assinados e datados pelo Responsável Técnico ou pessoa por ele autorizada. Qualquer alteração introduzida deve permitir o conhecimento de seu conteúdo original e, conforme o caso, ser justificado o motivo da alteração.

E

O estabelecimento deve possuir Manual de Boas Práticas de Manipulação, apresentando as diretrizes empregadas pela empresa para o gerenciamento da qualidade.

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1533294 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ARSAE-MG

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Analista Fiscal e de Regulação - Administração
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Analista Fiscal e de Regulação - Biblioteconomia e Arquivologia
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Analista Fiscal e de Regulação - Biologia, Geologia e Química
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Analista Fiscal e de Regulação - Ciências Atuariais
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Analista Fiscal e de Regulação - Contabilidade
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Analista Fiscal e de Regulação - Direito
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Analista Fiscal e de Regulação - Economia
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Analista Fiscal e de Regulação - Engenharia
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Analista Fiscal e de Regulação - Gestão Pública
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Analista Fiscal e de Regulação - Jornalismo
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Analista Fiscal e de Regulação - Publicidade
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Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE– MG, é correto afirmar que:

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1533293 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ARSAE-MG

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Analista Fiscal e de Regulação - Administração
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Analista Fiscal e de Regulação - Biblioteconomia e Arquivologia
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Analista Fiscal e de Regulação - Biologia, Geologia e Química
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Analista Fiscal e de Regulação - Ciências Atuariais
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Analista Fiscal e de Regulação - Contabilidade
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Analista Fiscal e de Regulação - Direito
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Analista Fiscal e de Regulação - Economia
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Analista Fiscal e de Regulação - Engenharia
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Analista Fiscal e de Regulação - Gestão Pública
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Analista Fiscal e de Regulação - Jornalismo
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Analista Fiscal e de Regulação - Publicidade
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A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE– MG, têm a natureza de:

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1428272 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAFIPA
Orgão: CIPS

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Considerando a RDC ANVISA no. 20/2011, que trata da dispensação de antimicrobianos. A RDC informa que estes antibióticos podem ser dispensados em farmácias do serviço público com assistência farmacêutica somente se:

A

Houver retenção da primeira via e registro em sistema informatizado.

B

Houver registro em livro apropriado, sem necessidade de retenção de receita.

C

A segunda via da prescrição ficar retida no serviço e a primeira via for devolvida ao paciente.

D

A primeira via ficar retida no serviço e a segunda via for devolvida ao paciente.

E

Houver registro em sistema informatizado sem necessidade de retenção de receita.

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1427538 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Nutricionista
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução RDC 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:

A

Higienização de instalações, equipamentos e móveis; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higienização do reservatório; higiene e saúde dos manipuladores.

B

Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higiene e saúde dos manipuladores; manejo de resíduos; controle e potabilidade da água.

C

Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; controle e potabilidade da água; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higienização do reservatório; higiene e saúde dos manipuladores; manejo de resíduos.

D

Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; controle e potabilidade da água; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higiene e saúde dos manipuladores; manejo de resíduos; manutenção preventiva e calibração de equipamentos.

E

Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; controle e potabilidade da água; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higiene e saúde dos manipuladores; manejo de resíduos; manutenção preventiva e calibração de equipamentos; seleção das matérias primas ingredientes e embalagens; programa de recolhimento de alimentos.

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1417907 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Nutricionista
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução RDC 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. Nesta mesma resolução, a ANVISA determina que a temperatura do alimento preparado deva ser reduzida de:

A

65°C (sessenta e cinco graus Celsius) a 10 °C (dez graus Celsius) em até seis horas.

B

65°C (sessenta e cinco graus Celsius) a 10 °C (dez graus Celsius) em até quatro horas.

C

60°C (sessenta graus Celsius) a 10 °C (dez graus Celsius) em até duas horas.

D

60°C (sessenta graus Celsius) a 10 °C (dez graus Celsius) em até seis horas.

E

60°C (sessenta graus Celsius) a 20 °C (vinte graus Celsius) em até duas horas.

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