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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue os itens a seguir.
Considere que para realizar atividades de interesse pessoal, uma usuária de sessenta e sete anos de idade tenha que utilizar periodicamente o sistema de transporte coletivo urbano da sua cidade. Nessa situação, para que possa usufruir da gratuidade das viagens realizadas, essa usuária deverá se cadastrar no órgão responsável pela gestão do transporte público municipal, que emitirá um documento garantindo a gratuidade em todas as viagens realizadas pela usuária.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Com base na figura acima, julgue os itens seguintes.
A figura ilustra um semirreboque.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Com base na figura acima, julgue os itens seguintes.
A figura ilustra um implemento rodoviário adequado para o transporte de grãos.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Com base na figura acima, julgue os itens seguintes.
Considerando-se que a distância entre os planos verticais que contêm os centros das rodas (todas idênticas em diâmetro e rodagem) do conjunto de 3 eixos em tandem seja 1,20 m < x < 2,40 m, e que cada eixo possua banda dupla (4 pneumáticos/eixo), é correto afirmar que o peso bruto máximo admitido para esse conjunto na combinação de veículos de carga é de 25,5 t.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue os itens subsecutivos.
O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue os itens subsecutivos.
Os veículos de empresa de transporte rodoviário de passageiros que realizam viagens interestaduais exclusivamente sob a modalidade de fretamento eventual estão legalmente autorizados a utilizar terminais rodoviários apenas no início e no fim da viagem.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As balanças rodoviárias, utilizadas para fiscalização de sobrepeso nos eixos dos veículos de transporte rodoviário, são equipamentos imóveis, o que limita a sua utilização em pontos fixos das rodovias.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que uma indústria tenha resolvido realizar, por conta própria, o transporte de seus produtos e, para isso, tenha adquirido uma pequena frota de caminhões de carga. Nessa situação, é correto afirmar que, legalmente, essa indústria só poderá realizar as operações de transporte de seus produtos após se registrar no RNTRC da ANTT.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Se uma empresa de transporte rodoviário de cargas tiver assinado um contrato que exija a realização de uma viagem com a transposição da fronteira brasileira e entrada em território paraguaio, nesse caso, mesmo possuindo registro no RNTRC, ela necessitará da obtenção da licença originária.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Segundo a Constituição Federal, a exploração dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros é de competência da União. Com relação aos aspectos de qualidade desses serviços de transporte, regulados pela ANTT e tendo por base a Lei n.º 8.987/1995 e suas alterações e o Decreto n.º 2.521/1998 e suas alterações, julgue os próximos itens.
Considere-se que uma empresa de transporte rodoviário interestadual de passageiros opere, por permissão, uma linha com cinco viagens diárias entre Fortaleza e Brasília e que, numa determinada semana, ela não tenha oferecido, por dois dias consecutivos, as viagens programadas. Nessa situação, é correto afirmar que houve descontinuidade do serviço prestado.
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