Cabe à ANTT, em sua atuação regulatória, rever e reajustar as tarifas dos serviços prestados, conforme as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.

No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética em face do descumprimento de disposições, interferindo, na definição da penalidade a ser aplicada, a análise da gravidade da infração cometida, os consequentes danos para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

A depender do resultado da avaliação de desempenho ou da participação em programas de capacitação, o analista administrativo pode progredir funcionalmente em menos de um ano, conforme regulamentação específica da respectiva entidade.

Determinado servidor público que sempre trabalhou em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, deixou de utilizar avanços técnicos que estavam ao seu alcance no exercício de sua função. Nessa situação hipotética, não está configurada nenhuma conduta vedada pelo Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, já que o servidor não deixou de cumprir suas obrigações legais.

O servidor da ANTT pode indicar um profissional autônomo para intermediar assuntos de interesse de determinadas pessoas junto a essa agência, sem que tal conduta configure comprometimento ético.

Os elementos de isolamento dos sistemas de fixação de dormentes de aço e concreto devem ser substituídos sempre que os trilhos forem substituídos ou sofrerem operações de alívio de tensões térmicas.

As trincas nos boletos, como as trincas de patinagem de rodas, as trincas horizontais e as trincas verticais, podem causar descontinuidades e gerar riscos concretos de descarrilamentos, no entanto podem ser recuperadas facilmente por meio do entalamento.

Logo após os serviços de desguarnecimento do lastro, realizados para a recuperação das características granulométricas do lastro em um trecho, pode-se operar no lastro, sem restrição de velocidade.

Os agregados de forma poliédrica ou cúbica são os ideais para a formação de lastro ferroviário, já que permitem o atrito e o contato adequados de suas partículas, diferentemente dos agregados de formas arredondadas — que não permitem contatos múltiplos entre suas partículas — e dos de forma achatada ou alongada — que podem fragmentar-se com o efeito do tráfego ferroviário.