2450180 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM

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Atividade de Complexidade Intelectual - Direito (Satelite)
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ANATEL

A respeito das atribuições e da organização da ANATEL, criada pela Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Para um obra de reforma de uma sede regional, a ANATEL pode estabelecer critérios e procedimentos próprios de contratação, não seguindo, necessariamente, as regras vigentes para a administração pública federal, desde que o processo licitatório permita uma disputa justa entre interessados, e a obtenção de um contrato econômico, satisfatório e seguro para a agência.

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2450150 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM

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Atividade de Complexidade Intelectual - Economia (REPNBL)
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ANATEL

A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.

Cabe à ANATEL aprovar o Plano Geral de Metas de Universalização das Telecomunicações.

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2277038 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Nefrologia
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ANVISARDCs

No que diz respeito à proteção à saúde do trabalhador contida na Resolução RDC Nº 63/2011, é correto afirmar que

A

o serviço de saúde deve garantir a imunização de todos profissionais de saúde contra tétano e hepatite B.

B

o serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e processamento de vestimentas de trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos, incluindo calçados, compatíveis com o risco e em condições de conforto.

C

em todos os serviços de saúde é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

D

o serviço de saúde deve garantir mecanismos de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, em número suficiente e compatível com as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores. Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual.

E

não é permitido comer ou guardar alimentos nos postos de trabalho destinados à execução de procedimentos de saúde.

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2276861 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Clínico
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ANVISARDCs

Qual resolução da ANVISA possui o objetivo de estabelecer fundamentos na qualificação, humanização, gestão, redução e controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente?

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2276318 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Clínico
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ANVISARDCs

Sobre o(s) objetivo(s) da resolução da ANVISA RDC nº63, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O objetivo desta resolução é aprovar a lista das denominações comuns brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira

II. o objetivo de aprovar o regulamento técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

III. o objetivo de estabelecer fundamentos na qualificação, humanização, gestão, redução e controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente

IV. Aprovar o regulamento técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

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2276241 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Cirurgião-Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial
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ANVISARDCs

Ainda em relação à esterilização, a RDC n°15 alterou a frequência de alguns testes de monitoramento do processo. De acordo com essa RDC, a frequência do teste microbiológico deve ser

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2275082 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A Resolução-RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. NÃO é uma boa prática de instalação para serviços de alimentação:

A

As portas e as janelas de áreas externas devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.

B

As luminárias, localizadas na área de preparo dos alimentos, devem ser protegidas contra explosões e quedas acidentais.

C

As instalações elétricas devem ser de 220 volts, o que possibilita o uso adequado dos equipamentos nas áreas de manipulação dos alimentos.

D

Os lavatórios para a higiene das mãos devem ser exclusivos e em quantidade suficiente, de modo a atender toda a área de preparação.

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2274092 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Terapia Intensiva
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

De acordo com a Resolução RDC N°. 50/2002, dentre os ambientes de apoio que toda UTI deve dispor, só NÃO é obrigatório

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2273259 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

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Analista Executivo de Defesa Social - Farmácia
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ANVISARDCs

A Resolução RDC nº 4, de 10 de fevereiro de 2009, dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. Dessa resolução, é retirado o elenco abaixo:

1. Suspeita de Reações Adversas a Medicamentos.

2. Eventos Adversos por desvios da qualidade de medicamentos.

3. Eventos Adversos decorrentes do uso não aprovado de medicamentos.

4. Interações medicamentosas.

5. Inefetividade terapêutica, total ou parcial.

6. Intoxicações relacionadas a medicamentos.

7. Uso abusivo de medicamentos.

8. Erros de medicação, potenciais e reais.

Sobre esse elenco, assinale a alternativa correta.

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2273187 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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ANVISARDCs

Conforme Resolução nº 283, de 12 de julho de 2001 que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, é correto afirmar que

A

caberá exclusivamente aos municípios a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos a que se refere esta Resolução, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública.

B

o tratamento dos resíduos, a que se refere esta Resolução, deve ser realizado em sistemas, instalações e equipamentos devidamente licenciados pelos órgãos ambientais.

C

os resíduos de que trata esta resolução serão acondicionados, atendendo às exigências da legislação de meio ambiente e saúde, e às normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, e na sua ausência sejam adotados os protocolos internos das empresas.

D

na elaboração do PGRSS, devem ser considerados princípios que conduzam à minimização e às soluções integradas ou consorciadas, não havendo responsabilidade sobre o tratamento e a disposição final destes resíduos.

E

instalações para transferência de resíduos, a que se refere esta Resolução, quando forem necessárias, estão isentas de licenças pelos órgãos de meio ambiente, em conformidade com a legislação pertinente.