A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 360, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional dos mesmos, salvo exceções descritas na resolução. Acerca desta, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a resolução n° 358/2005 do Conama, Resíduos de Serviços de Saúde, RSS, são todos os resíduos resultantes das atividades exercidas por todo e qualquer serviço de atendimento à saúde humana ou animal. Os “RSS” devem ser segregados, identificados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e dispostos de acordo com a Resolução n° 306 de 2004 da ANVISA e a Resolução n° 358 de 2005 do Conama. O gerenciamento dos “RSS” deve estar centrado na redução dos riscos ao trabalhador da saúde, à população e ao meio ambiente. De acordo com estas resoluções, os “RSS” são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Assinale a alternativa correta sobre a definição dos grupos “A” e “C”:

O Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é estabelecido pela Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A definição: “consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura”, é referente ao (a):

No Brasil, cerca de 120 mil toneladas de lixo urbano são geradas por dia, sendo que 1% a 3% dessa quantidade é produzida nos estabelecimentos de saúde. Desse total, entre 10% a 25% representam risco à saúde. Com a destinação correta do resíduo é possível também reduzir a possibilidade de contaminação do lixo comum. Assim, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabeleceu regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar atingindo hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, e outros estabelecimentos de saúde. Conforme a Resolução da ANVISA 306/04, assinale a alternativa INCORRETA.

As políticas públicas relacionadas aos resíduos (RSS) são controladas pelo poder público, mediante legislação específica da ANVISA. Essas normas e diretrizes estabelecem desde a classificação e nomenclatura inicial dos resíduos até os aspectos que envolvem os cuidados com a manipulação e correta destinação e tratamento. De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: Infectantes; Químicos; Radioativos; Comum; Perfurocortante.

Dentro deste contexto, assinale a única afirmativa que está CORRETA.

Atualmente são gerados toneladas de lixo hospitalar. Em um hospital de 800 leitos é gerado o equivalente de lixo produzido por uma cidade pequena. De acordo com a RDC 306/04, as classes de resíduos são divididas em A,B,C,D e E.

Os resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais poluidores do meio ambiente e prejudiciais à saúde pública, segundo as suas características biológicas, físicas, químicas, estado da matéria e origem, para o seu manejo seguro, são agrupados com termos técnicos definidos na Resolução RDC n.º 33, de 25 de maio de 2003 (Anvisa). Em todas as alternativas abaixo, os resíduos foram classificados corretamente de acordo com a RDC n° 33/2003, EXCETO