Em relação aos critérios a serem seguidos para a manutenção de um rigoroso controle de higiene dos alimentos, nas unidades de alimentação e nutrição, conforme preconizado na RDC 216/2004, NÃO é correto o que se afirmar em:

A partir de 21 de fevereiro de 2013, os laboratórios analíticos, públicos e privados, que realizam análises em produtos sujeitos à vigilância sanitária tiveram que se adequar aos princípios e requisitos de qualidade, confiabilidade e segurança definidos pela RDC 11/2012.

Segundo esse Regulamento Técnico, analise as afirmativas.

I - Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública, ou por ela instituídos, independem da licença para funcionamento e das exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos, à aparelhagem adequada e à assistência e responsabilidade técnicas, aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.

II - Devem ser garantidos procedimentos e evidências para prevenir, minimizar ou eliminar o dano ao ambiente, à saúde humana, animal e vegetal causado pelas atividades realizadas, atendendo legislação pertinente.

III - O laboratório deve possuir políticas, sistemas, programas, procedimentos e instruções para assegurar a qualidade dos resultados das análises.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue o item seguinte.

Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.