De acordo com a RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007, devem ser realizados em todas as preparações sólidas magistrais e oficinais, no mínimo, os seguintes ensaios:

Julgue o item a seguir, relativo a patentes e produtos de interesse da área de saúde.

Segundo a ANVISA, a anuência ao pedido de patente no Brasil poderá ser negada pela autarquia se o produto ou processo farmacêutico apresentar risco à saúde, ou se ele for de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), cuja receita provém da contribuição obtida por meio das vendas de equipamentos de telecomunicações, é gerido pela ANATEL e objetiva estimular o desenvolvimento tecnológico na área de telecomunicações.

Serviços de telecomunicações prestados em regime público estão sujeitos a metas de universalização.

As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.

A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.

As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. N que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.

A telefonia celular, caracterizada como Serviço Móvel Pessoal (SMP), é um exemplo de atividade que pode ser exercida sob concessão no regime público.