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Nos termos da Resolução ANP nº 15/2005, a autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP é outorgada em caráter precário e será cancelada caso

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Nos termos da Resolução ANP nº 05 de 2008, que adotou a Norma ABNT NBR 15514, os centros de destroca poderão

Nos termos da Portaria nº 297/2003 da ANP, será autorizada a empresa para o exercício da atividade de revenda de GLP, referente a cada estabelecimento, através de publicação no Diário Oficial da União, no prazo de até

Acerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das instituições de defesa da concorrência e da interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil,julgue o item subsequente.
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De acordo com as definições constantes na Lei Nº 9.478 de 06/08/1997, a parte integrante de uma bacia sedimentar, formada por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices, em que são desenvolvidas atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural é denominada

Everaldo é indicado para compor a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nos termos da Lei que regula o setor de petróleo, sua indicação deve ser aprovada pelo