727781 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: GSA Concursos
Orgão: AGRU

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Analista - Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
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De acordo com a Lei Municipal 7.102/12, da cidade de Guarulhos, compõem a estrutura da AGRU - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos, EXCETO:

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681389 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANVISARDCs

Considerando o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:

I) Higienização de instalações, equipamentos e móveis.

II) Controle integrado de vetores e pragas urbanas.

III) Higienização do reservatório.

IV) Higiene e saúde dos manipuladores.

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594716 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: MGS

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Assinale a alternativa correta que contempla as principais atribuições da Auditoria Interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A

Exercer a interface institucional com entidades externas de controle, não sendo possível repassar informações e apoiar auditagens realizadas; otimizar as auditorias efetuadas pela ANS .

B

Promover intercâmbio com entidades nacionais não podendo realizar intercâmbio com as entidades estrangeiras, mantendo-se atualizado sobre inovações de processos organizacionais, estudos e investigações em sua área de competência.

C

Analisar a execução orçamentária quanto à conformidade não cabendo ao órgão avaliação orçamentária, assim como os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.

D

Examinar e emitir prévio parecer sobre prestação de contas anual da ANS e tomada de contas especiais; avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e compatibilizando as competências das diretorias.

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575987 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Serro-MG

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Segundo a RDC 216, durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada. Em relação a essas medidas, é INCORRETO afirmar:

A

Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

B

Os manipuladores devem evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo.

C

Depois da cocção, os alimentos devem ser conservados a 50°C, por até no máximo 6 horas.

D

Os manipuladores devem proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes, no pré-preparo.

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467187 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A Resolução RDC n. 216/2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, compreendendo os cuidados necessários desde a obtenção da matéria-prima até distribuição dos alimentos, assegurando melhorias nas condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos. Sobre a Resolução é INCORRETO afirmar:

A

A legislação exige, no mínimo, quatro POPs: higienização de instalações, equipamentos e móveis; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higienização do reservatório e; higiene e saúde dos manipuladores.

B

As edificações e instalações devem ser projetadas de maneira que o fluxo de operações seja realizado nas condições higiênicas desde a etapa de recepção da matéria prima até a distribuição do alimento para o consumo.

C

Os manipuladores devem apresentar capacitação em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos, sendo esta comprovada por meio de documentos.

D

Os registros devem ser mantidos por período mínimo de vinte dias contados a partir da data de preparação dos alimentos.

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459328 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISARDCs

Acerca da rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, assinale a opção incorreta:

A

É obrigatório para alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor, inclusive.

B

Entende-se por contaminação cruzada, a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente ao alimento como consequência do cultivo, produção, manipulação, processamento, preparação, tratamento, armazenamento, embalagem, transporte ou conservação de alimentos, ou como resultado da contaminação ambiental.

C

Nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos, ingredientes , aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia por alérgenos alimentares, deve constar no rótulo a declaração "Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)".

D

No caso dos crustáceos, a declaração deve incluir o nome comum das espécies da seguinte forma: "Alérgicos: Pode conter crustáceos (nomes comuns das espécies).

E

As declarações não podem estar dispostas em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como áreas de selagem e de torção.

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459112 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Nutrição
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ANVISARDCs

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA publicou em 2004 uma legislação específica para a implantação das Boas Práticas para o segmento de serviços de alimentação, ditando os aspectos estruturais e critérios para manipulação e comercialização dos produtos. Sobre esta legislação, pode-se a- fírmar que

A

a determinação que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos assegurem o controle de qualidade dos alimentos pela Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC é garantida na Resolução RDC 216/2004.

B

os alimentos após o processo de cocção devem ser mantidos à temperatura superior a 60 °C, o que é possível garantir se o alimento permanecer dentro da panela tampada.

C

por se tratar de uma ferramenta de auxílio às Boas Práticas, foram descritos quatro Procedimentos Operacionais Padronizados na Resolução RDC 216/2004.

D

durante a preparação dos alimentos devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação, por isso é obrigatória a utilização de luvas descartáveis em todo o processo.

E

segundo a RDC 216/04, o reservatório de água tem que ser higienizado a cada seis meses. Da mesma forma, a água que é recebida pelo abastecimento público tem que ser atestada pela empresa de alimentação através de exames laboratoriais, anualmente.

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435609 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

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Engenheiro - Área 3
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Considerando as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que tratam da comercialização de energia elétrica, julgue o item a seguir, a respeito de estrutura tarifária cujo objetivo é o faturamento de energia elétrica utilizada no Brasil.
Para efeito de faturamento, é facultativa a verificação do fator de potência, por meio de medição apropriada, nas instalações das unidades consumidoras classificadas como do grupo B.

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425159 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Chã Preta-AL

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Auxiliar de Enfermagem
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Os Resíduos Sólidos na área de saúde, a depender das suas características e potenciais riscos à saúde e ao meio ambiente, são distribuídos em cinco grupos (A, B, C, D, E) como modo de organizá-los e auxiliar no gerenciamento pelos serviços. Qual dos grupos segrega resíduos que não apresentam riscos à saúde e/ou ambiente e se assemelham aos resíduos domiciliares?

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408217 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Serro-MG

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Técnico de Enfermagem
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução – RDC n.º 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, com relação aos processos de limpeza dos produtos para saúde, marque a alternativa CORRETA.

A

Na limpeza manual, a fricção deve ser realizada com acessórios abrasivos e que não liberem partículas.

B

O enxágue final de produtos para saúde críticos utilizados em cirurgias de implantes ortopédicos, oftalmológicos, cirurgias cardíacas e neurológicas deve ser realizado com água potável.

C

Os produtos para saúde passíveis de processamento, independentemente da sua classificação de risco, inclusive os consignados ou de propriedade do cirurgião, devem ser submetidos ao processo de esterilização, dentro da própria CME ou na empresa processadora, antes de sua limpeza total.

D

A limpeza de produtos não críticos para saúde pode ser realizada em outras unidades do serviço de saúde, desde que esteja de acordo com o Procedimento Operacional Padronizado (POP) definido pela CME.