135350 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: Eletrobrás

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ANEEL

A Resolução Normativa n° 414/2010 da ANEEL tem por escopo estabelecer as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. Em seu Capítulo I, a resolução apresenta diversas conceituações para maior compreensão da norma. Com base nessa resolução, o “agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica" corresponde à correta definição de

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101106 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Analista de Processos Organizacionais - Direito
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Assinale a alternativa correta:

A

Conforme o disposto na Lei n. 9.478/1997, denominase gás natural ou gás todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, excluindo a lei desse conceito, expressamente, os gases úmidos e os gases raros.

B

Conforme o disposto na Lei n. 9.478/1997, todos os direitos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP, ressalvadas as competências de outros órgãos e entidades expressamente estabelecidas em lei.

C

A ANP - Agência Nacional do Petróleo -, ao contrário das demais agências reguladoras, possui natureza jurídica típica das sociedades de economia mista, o que lhe confere maior autonomia e, consequentemente, maior poder decisório.

D

Conforme o disposto na Lei n. 11.909/2009 (Lei do Gás), denomina-se Gás Natural Liquefeito - GNL - todo gás natural processado e acondicionado para o transporte em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado gasoso.

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3217175 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Técnico Administrativo
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Em relação ao Conselho de Saúde Suplementar, assinale a alternativa que contempla um Ministro de Estado que deve integrá-lo.

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1469806 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Assistente - Pesquisa Clínica
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ANVISARDCs

Considere as afirmações a seguir em relação à Instrução Normativa nº 4/2009 – ANVISA.

I - O acesso à farmácia deve ser controlado por qualquer forma de registro.

II - O prazo de fabricação das medicações é devidamente checado e controlado.

III - O investigado principal e os assistentes de pesquisa são treinados para realizar a ressuscitação cardiopulmonar.

IV - Existe uma lista dos membros no Comitê de Ética em Pesquisa, em que não consta a ocupação.

V - Está disponibilizada a comprovação de treinamento em Boas Práticas Clínicas para toda a equipe do estudo.

Quais estão corretas?

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1407964 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Enfermeiro
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Odontólogo
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Em novembro de 1998 , o governo regulamentou a lei 9656/98 sobre os planos e seguros de saúde, que fora aprovada pelo congresso nacional em junho daquele ano. Se por um lado houve uma limitação nos abusos cometidos pelas empresas , por outro a regulamentação oficializa o universalismo excludente, na medida em que cria modelos diferenciados de cobertura de serviços , a saber:

I. Plano Ambulatorial.

II. Plano Hospitalar sem obstetrícia.

III. Plano Hospitalar com obstetrícia.

IV. Plano Odontológico.

V. Plano de Assistência Social.

Estão CORRETAS, apenas

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2509194 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Enfermeiro
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a Resolução nº 358/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), classificam os resíduos dos serviços de saúde em cinco grupos: A, B, C, D e E.

De acordo com essa classificação,

A

o Grupo A compreende substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo das características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade dessas substâncias.

B

o Grupo D compreende resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

C

o Grupo B compreende componentes com possível presença de agentes biológicos que, devido às características de maior virulência ou concentração desses agentes, podem apresentar risco de infecção.

D

o Grupo C compreende materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas e espátulas.

Questão Desatualizada

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2292566 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Infecção Hospitalar
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ANVISARDCs

Os RSS são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Assinale a alternativa que apresenta os resíduos correspondentes a cada um deles, respectivamente.

A

Sobras de alimentos; resíduos contendo metais pesados; lâminas de bisturi; serviços de medicina nuclear; bolsas transfusionais.

B

Bolsas transfusionais; lâminas de bisturi; serviços de medicina nuclear; sobras de alimentos; resíduos contendo metais pesados.

C

Resíduos contendo metais pesados; lâminas de bisturi; serviços de medicina nuclear; sobras de alimentos; bolsas transfusionais.

D

Bolsas transfusionais contendo sangue; resíduos contendo metais pesados; serviços de medicina nuclear; sobras de alimentos; lâminas de bisturi.

E

Bolsas transfusionais; resíduos contendo metais pesados; lâminas de bisturi; serviços de medicina nuclear; sobras de alimentos.

Questão Desatualizada

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2246965 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Cantagalo-PR

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Vários acidentes decorrentes da manipulação de material biológico foram descritos. A estratégia mais utilizada para o gerenciamento de resíduos perigosos consiste no seu acompanhamento do local de geração ate a sua disposição final. Os resíduos biológicos ou infectantes são classificados como Grupo A, segundo a Resolução RDC 306, Agencia De Vigilância Sanitária- Anvisa, 2004. Assinale a alternativa correta no que se enquadra nesse grupo:

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2237645 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Enfermeiro do Trabalho
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 306 dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Nesse sentido, pertencem ao grupo E da referida Resolução os materiais perfurocortantes. Indique abaixo a alternativa INCORRETA, em relação a esse gerencialmento.

A

Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados.

B

Os resíduos do Grupo E, gerados pelos serviços de assistência domiciliar, devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade, de acordo com este Regulamento, e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência.

C

As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.

D

O armazenamento temporário, o transporte interno e o armazenamento externo desses resíduos podem ser feitos nos mesmos recipientes utilizados para o Grupo B.

Questão Desatualizada

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1477858 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Enfermeiro - Onco-Hematologia Adulto e Pediátrica
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Legislação ComumPortarias Conjuntas

Considere os critérios abaixo em relação ao Serviço de Oncologia Pediátrica, na estrutura organizacional e física da unidade hospitalar.

I - Ter rotina de funcionamento escrita, atualizada a cada quatro anos e assinada pelo responsável técnico do Serviço, contemplando, no mínimo, os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem.

II - Garantir a permanência de, pelo menos, um médico pediatra, oncologista ou não, durante todo o período de aplicação da quimioterapia.

III - Atender os requisitos da Resolução RDC nº 220 / ANVISA, de 2004, que estabelece Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Terapia Antioneplásica, ou outra que no futuro possa alterá-la ou substituí-la.

Quais estão corretos?