914557 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Educador em Saúde Pública
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ANVISA

Sobre a disposição do lixo, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

I- No que diz respeito aos aterros sanitários, embora os problemas sanitários sejam bastante minimizados em relação aos lixões, pois adotam a técnica do recobrimento dos resíduos com terra diariamente, os problemas ambientais ainda persistem, uma vez que são responsáveis pelo comprometimento das águas subterrâneas e superficiais, pois não adotam medidas como a impermeabilização da base do aterro, além de não haver tratamento dos líquidos percolados pela decomposição do lixo. A coleta e o tratamento do biogás também não são feitos, havendo, portanto, a poluição atmosférica.

II- Os aterros controlados incorporam avanços tecnológicos da Engenharia Sanitária e Ambiental, e por isso mesmo minimizam os impactos em relação aos sistemas anteriores, lixões a céu aberto e aterros sanitários. Além de promoverem a adequada disposição final dos resíduos, são áreas impermeabilizadas com mantas sintéticas de alta resistência que minimizam o comprometimento dos lençóis freáticos. A captação e o tratamento dos líquidos percolados são outras medidas trazidas pela Engenharia Sanitária e Ambiental que colocam estes sistemas entre aqueles que podem ser utilizados para a disposição adequada do lixo urbano.

III- Em lixões a céu aberto, os problemas sanitários e ambientais são inevitáveis. Isso porque estes locais tornam-se propícios para a atração de animais que acabam por se constituírem em vetores de diversas doenças, especialmente para as populações que vivem da catação, uma prática comum nestes locais. Além do mais, são responsáveis pela poluição do ar, quando ocorre a queima dos resíduos, do solo e das águas superficiais e subterrâneas.

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880271 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Observadas as regras do Decreto n° 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:

A

nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.

B

quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas.

C

na contratação de instituições brasileiras, sem fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa desde que detenham inquestionável reputação ético-profissional.

D

para aquisição de hortifrutigrangeiros e gêneros perecíveis aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos, por motivo ou movimentação operacional.

E

para a celebração de contratos de aliança, assim considerados aqueles que objetivem a soma de esforços entre empresas, para gerenciamento conjunto de empreendimentos.

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880270 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais.

Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO

A

supervisionar os dados e as informações dos centros de controle dos gasodutos de transporte.

B

manter banco de informações relativo ao sistema de movimentação de gás natural permanentemente atualizado, subsidiando o Ministério de Minas e Energia com as informações sobre necessidades de reforço ao sistema.

C

monitorar as entradas e saídas de gás natural das redes de transporte, confrontando os volumes movimentados com os contratos de transporte vigentes.

D

dar publicidade às capacidades de movimentação existentes que estejam sendo utilizadas e às possibilidades de contratação.

E

estabelecer padrões e parâmetros para operação e manutenção eficientes do sistema de transporte e estocagem de gás natural.

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880269 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Nos termos do estatuto da Petrobras, dispõe-se o seguinte:

A

o controle da empresa será exercido pela União que terá, pelo menos, quarenta por cento das ações ordinárias.

B

a direção da empresa será exercida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva

C

o Conselho de Administração será integrado por, no mínimo, três membros até dez membros eleitos, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho.

D

as sociedades subsidiárias e controladas obedecerão às deliberações dos seus respectivos órgãos de administração,sem vinculação com os órgãos da Petrobras.

E

é assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger um dos três Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.

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824861 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

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Especialista da Telebrás - Advogado
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Especialista da Telebras - Comercial
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Especialista da Telebras - Engenharia Civil
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Especialista da Telebrás - Engenharia da Computação
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Especialista da Telebras - Engenharia de Redes
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Especialista da Telebrás - Engenharia Elétrica ou Eletrônica
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Especialista da Telebrás - Engenheiro de Telecomunicações
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ANATELResoluções da ANATELResolução 632/2014: RGC de Serviços de Telecomunicações

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.

Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende de prévia autorização da TELEBRAS, e o número de autorizações que podem ser expedidas deve obedecer ao limite imposto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).

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817379 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Técnico de Labotatório - Patologia Clínica
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ANVISARDCs

As boas práticas de funcionamento do serviço de saúde devem apresentar componentes da garantia da qualidade para promover a segurança do paciente, a fim de reduzir, a um mínimo aceitável, o risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.

Assinale a alternativa que NÃO faz parte das estratégias e ações para um plano de segurança do paciente, dispostas pela ANVISA, RDC N° 36, de 14 de julho de 2013.

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804013 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Nutricionista - Nutrição Clínica
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ANVISARDCs

A Resolução nº 63 (RDC.), de 6 de julho de 2000, versa sobre a garantia da qualidade da nutrição enteral (NE.) Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando o controle de processos e de qualidade às respectivas características.

(1) Controle de processos de preparação
(2) Controle de qualidade da NE

( ) A prescrição deve ser avaliada quanto à viabilidade, compatibilidade dos seus componentes e suas concentrações máximas.

( ) A manipulação deve ser avaliada quanto à existência, adequação e cumprimento de procedimentos padronizados e escritos.

( ) Os limites microbiológicos devem ser atendidos: bacillus cereus menor que 103 UFC/g; coliformes menor que 3 UFC/g.

( ) Um programa de controle ambiental e de funcionários para garantir a qualidade microbiológica da área de manipulação deve ser elaborado de comum acordo com os padrões estabelecidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

( ) Os insumos e a NE industrializada devem ser inspecionados no recebimento para verificar a integridade física da embalagem e as informações do rótulo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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796372 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista - Auditor de Contas Hospitalares
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A Lei nº 9.656, da Presidência da República, de 3 de junho de 1998, dispõe sobre a Saúde Suplementar no Brasil. Em seu Art. 1°, estão identificadas as entidades sujeitas às disposições dessa Lei.

Assinale a alternativa que apresenta as entidades NÃO contempladas nesse artigo.

A

Entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde pela modalidade de autogestão.

B

Operadoras de planos privados de assistência à saúde.

C

Operadoras de seguros privados de assistência à saúde: pessoas jurídicas que garantam cobertura de riscos de assistência à saúde.

D

Cooperativas de profissionais da área da saúde que ofereçam planos mediante contraprestações pecuniárias, com atendimento em serviços próprios ou de terceiros.

E

Autarquias de personalidade jurídica do direito público, com patrimônio próprio, que prestam assistência à saúde em serviços próprios ou de terceiros.

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790565 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Com base nos termos descritos na referida resolução, é correto afirmar que:

A

o controle da saúde dos manipuladores deverá ser registrado e realizado de acordo com as normas da empresa.

B

os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser direcionados a atividade de estoque e recepção de alimentos.

C

os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.

D

os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos, trocados a cada dois dias, a depender das condições gerais dos mesmos.

E

devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e antisepsia das mãos e demais hábitos de higiene apenas na entrada dos funcionários, para que sejam visualizados por todos.