412965 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Técnico Administrativo
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia especial, possui autonomia:

A

administrativa, patrimonial, de gestão de recursos humanos e nas decisões técnicas, mas não financeira.

B

administrativa e patrimonial, mas não financeira, de gestão de recursos humanos e nas decisões técnicas.

C

administrativa, financeira, patrimonial, de gestão de recursos humanos e nas decisões técnicas.

D

apenas nas decisões técnicas, mas não administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.

E

administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos, mas não patrimonial e nas decisões técnicas.

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412914 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Técnico Administrativo
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Legislação ComumLei 10.871/2004: Carreira das Agências Reguladoras

Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:

A

ele ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, sendo certo que progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, ao passo em que a promoção envolve classes diferentes.

B

mediante resultado de avaliação de desempenho ou da participação em programas de capacitação, o princípio da semestralidade aplicável à progressão poderá sofrer redução de até cinquenta por cento.

C

nos cargos das carreiras referidas no art. 1° do mencionado diploma, ele obedecerá aos princípios da semestralidade, da existência de vaga e da competência e qualificação profissional.

D

é permitida a progressão do ocupante de cargo efetivo das carreiras referidas no art. 1º da mencionada lei antes de completado o interstício de um ano de efetivo exercício em cada posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

E

a promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação de desempenho, capacitação e qualificação funcionais, sendo vedados regulamentos específicos para cada autarquia especial denominada Agência Reguladora.

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335490 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: EXATUS
Orgão: CERON

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Administrador
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Assistente Social
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Bacharel em Direito
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Economista
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ANEEL

Acerca da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, considere:
I - O contrato de adesão deve ser encaminhado ao consumidor até a data de apresentação da primeira fatura subsequente à solicitação de fornecimento.
II - A ligação de unidade consumidora deve ser efetuada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis para unidade consumidora do grupo B, localizada em área urbana.
III - É vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da fatura vencida e não paga, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento.
IV - Para fins de faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública ou à iluminação de vias internas de condomínios, o tempo a ser considerado para consumo diário deve ser de 12 (doze) horas por dia do período de fornecimento.
Está correto o que se afirma apenas em:

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335489 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: EXATUS
Orgão: CERON

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Administrador
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Assistente Social
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Bacharel em Direito
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Economista
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ANEEL

Assinale a assertiva correta referente as definições estabelecidas pela Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL:

A

Energia elétrica ativa: aquela que circula entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampère-reativo-hora (kvarh).

B

Fator de demanda: razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora, ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado.

C

Iluminação pública: conjunto de equipamentos utilizados exclusivamente na prestação do serviço de iluminação pública.

D

Subestação: parte do sistema de potência que compreende os dispositivos de manobra, controle, proteção, transformação e demais equipamentos, condutores e acessórios, abrangendo as obras civis e estruturas de montagem.

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314398 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG-Telecom

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Analista de Vendas
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

A organização e a exploração dos serviços de telecomunicações competem

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314397 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG-Telecom

Provas:

Analista de Vendas
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações?

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314396 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG-Telecom

Provas:

Analista de Vendas
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:

A

independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, vitaliciedade de seus dirigentes e autonomia financeira.

B

independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

C

inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, elegibilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

D

inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

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314395 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG-Telecom

Provas:

Analista de Vendas
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

Acerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é INCORRETO afirmar que

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167840 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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ANEEL

No tocante à ANEEL considere:

I. É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

II. Possui em sua direção um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime de colegiado.

III. É permitido exercer cargo de direção na ANEEL membro do conselho de administração, fiscal ou de diretoria executiva em empresa concessionária ou permissionária que seja regulamentada ou fiscalizada pela autarquia.

IV. A ANEEL somente aceitará como bens reversíveis da concessionária ou permissionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

De acordo com a Lei nº 9.427/1996, está correto o que se afirma APENAS em