1136973 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP

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Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

A empresa GDDD atua no ramo do petróleo. Foi constatado que tal empresa praticou diversos atos ilícitos administrativos já apurados e findos, no âmbito da agência reguladora competente para fiscalizar a atividade. Porém, em 2015, constata-se que ela cometeu nova infração administrativa.

Nos termos da Lei nº 9.847/1999, a pena de multa será graduada de acordo com

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1136972 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP

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Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados
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Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Química
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.

De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão

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1136971 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP

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Técnico Administrativo
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Nos termos da Lei nº 9.478/1997, a ANP poderá dar a concessão para o aproveitamento do gás metano a um depósito de carvão mineral já titular de direito de lavra sob a forma da denominada

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990861 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Suporte e Apoio Técnico
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Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequencia correta para a Coluna II.

I	II
1. Regulação que abrange as diversas formas de arranjos corporativistas.	( ) Regulação Pública
2. Regulação com regime de propriedade privada, realizada por entidades públicas dotadas de autonomia - as agências reguladoras.	( ) Autorregulação
3. Regulação por intermédio da qual o exercício de atividades regulatórias é feito por departamentos ou órgãos da burocracia executiva em um contexto em que o regime de propriedade é privado.	( ) Regulação por Estatização
4. Regulação em que o Estado é proprietário de empresas ou setores inteiros da economia.	( ) Regulação Direta

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983594 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnido de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde é um conjunto de procedimentos que visa à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública e do meio ambiente. Para que esse gerenciamento funcione, toda a empresa geradora deve

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977440 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: FERSB

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Copeira
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução RDC ANVISA nº 216/04 (que estabelece as boas práticas para serviços de alimentação), para assegurar que os alimentos quentes estejam fora da zona de perigo, devem ser oferecidos em balcão térmico (distribuição e montagem) na seguinte temperatura:

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974308 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Nutricionista
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ANVISARDCsResolução RDC nº 275/2002 - RT de POPs aplicados aos Estabelecimentos de Alimentos

Segundo a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, esses estabelecimentos devem desenvolver, implementar e manter POP para:

A

higiene e saúde dos manipuladores; manutenção preventiva de equipamentos; programa de recolhimento de alimentos.

B

controle da potabilidade da água; calibração de equipamentos; seleção de fornecedores.

C

higienização das instalações e equipamentos; avaliação da satisfação do cliente; controle integrado de vetores e pragas urbanas.

D

controle de desperdício; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higiene e saúde dos manipuladores.

E

gestão de estoques; manejo de resíduos; seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens.

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974306 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Nutricionista
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ANVISARDCs

De acordo com as informações contidas na Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que apresenta o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, é correto afirmar:

A

A potabilidade da água encanada oriunda de estações de tratamento de água (ETA) deve ser atestada trimestralmente, mediante laudos laboratoriais.

B

Os funcionários que manipulam alimentos crus não devem manusear alimentos preparados.

C

Os visitantes devem cumprir os requisitos de higiene e de saúde estabelecidos para os manipuladores.

D

O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que aborde Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

E

O tratamento térmico deve garantir que as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 80 ºC.

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968002 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Enfermeiro Geral
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ANVISA

De acordo com a ANVISA (2013), o plano de segurança do paciente é o documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando à prevenção e mitigação de incidentes em todas as fases de assistência ao paciente. O processo de gestão de risco consiste na aplicação sistemática de procedimentos para identificação, análise, avaliação, tratamento, comunicação e monitoramento dos riscos. Acerca das etapas do processo de gestão de risco sanitário em estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa cuja definição é correta.

A

Na análise do risco, deve-se realizar o diagnóstico de situações de processos, procedimentos, linhas de ação e de atividades realizadas no ambiente.

B

No tratamento do risco, deve-se determinar as ações para eliminá-lo, reduzi-lo, controlá-lo ou preveni-lo.

C

Na comunicação do risco, deve-se estabelecer o que provocou o incidente, quando e onde ocorreu, além de verificar os fatores contribuintes para a sua ocorrência.

D

Na identificação do risco, deve-se conhecer a magnitude, a probabilidade de ocorrência e os efeitos das consequências do incidente.

E

No estabelecimento do contexto, deve-se determinar as estratégias para a comunicação dos riscos na instituição.

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967997 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Enfermeiro Geral
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ANVISARDCs

As normas regulatórias aplicadas aos segmentos da saúde, em especial ao segmento de produtos para a saúde, estão em crescente evolução e visam ajustar-se a padrões internacionais de qualidade para garantir a segurança e a eficácia dos processos que envolvem limpeza, esterilização, acondicionamento e descarte de materiais, além de atender às recomendações oficiais. Nesse contexto, a RDC nº 15, de 15 de março de 2012, visa estabelecer os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos. Referente às recomendações da RDC nº 15, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O enxágue final de produtos críticos para a saúde, utilizados em cirurgias de implantes ortopédicos e oftalmológicos, deve ser realizado com água purificada.

B

A central de material esterilizado classe II realiza o processamento de produtos para a saúde não críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa passíveis de processamento.

C

A responsabilidade pelo processamento dos produtos no serviço de saúde é do responsável técnico, que pode ser qualquer profissional de nível superior legalmente habilitado.

D

Os registros da esterilização devem ser arquivados, de forma a garantir a sua rastreabilidade, por um prazo mínimo de dez anos.

E

O monitoramento do processo de esterilização deve ser realizado em cada carga em pacote com teste desafio com integradores químicos classes 5 ou 6.