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1814153 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Ações para segurança do paciente em serviços de saúde foram instituídas pela Resolução RDC no. 36 de 25 de julho de 2013. Para efeito dessa resolução, o termo “segurança do paciente” é definido como:
 

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Considerando as disposições legais acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I – Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como mecanismos de regulação;
II – Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar, além de outros requisitos determinados pela ANS, descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros;
III – As operadoras com número de beneficiários inferior a vinte mil usuários ficam dispensadas da publicação do parecer do auditor e das demonstrações financeiras, devendo, a ANS, dar-lhes publicidade.
 

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1813985 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC
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Referente a RDC N° 216, de 15 de Setembro de 2004, a qual dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, referente a esta resolução, assinale a(s) alternativa(s) correta(s).
I. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
II. As portas e as janelas devem ser mantidas ajustadas aos batentes. As portas da área de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático. As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas, exceto o sistema de exaustão. As telas devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica.
III. As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.
IV. A iluminação da área de preparação deve proporcionar a visualização de forma que as atividades sejam realizadas sem comprometer a higiene e as características sensoriais dos alimentos. As luminárias localizadas sobre a área de preparação dos alimentos devem ser apropriadas e estar protegidas contra explosão e quedas acidentais.
V. As instalações sanitárias devem possuir lavatórios e estar supridas de produtos destinados à higiene pessoal tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro anti-séptico ou sabonete líquido inodoro e produto anti-séptico e toalhas de tecido para secagem das mãos. Os coletores dos resíduos devem ser dotados de tampa e acionados sem contato manual.
Referente aos itens acima as informações corretas está na alternativa:
 

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1813966 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC
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A Lei Estadual Nº 6.320 de 20 de dezembro de 1983 dispõe sobre:
 

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Assinale a alternativa que apresente o aditivo e a sua função correta.

 

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No preparo e acondicionamento de materiais para esterilização, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, indica que, EXCETO:

 

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1733591 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
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A RDC nº 216/2004 recomenda que, caso um alimento preparado seja armazenado sob refrigeração ou congelamento, o invólucro do mesmo deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

 

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1732417 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFES
Orgão: UFES
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De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 12, de 2 de janeiro de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o padrão microbiológico para carnes cruas, preparadas, refrigeradas e temperadas é “Tolerância para Amostra Indicativa de !$ 10^4 !$para Coliformes a 45 ºC/g” e “Ausência de Salmonella sp/25g”. Com base nesse padrão, é CORRETO afirmar:
 

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1709386 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG
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No que tange ao Controle de Qualidade referente à RDC Nº 17, de 16/04/2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, marque a alternativa correta:
 

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As atividades dos órgãos reguladores com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, devem ser juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade, celeridade e economia processual. A respeito desses princípios é correto afirmar que:
 

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