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Com relação aos requisitos legais e operacionais para a utilização profissional de drones em produções audiovisuais no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O drone deve ser homologado pela ANATEL, uma vez que utiliza radiofrequência para comunicação entre o controle remoto e a aeronave.

II. É obrigatório solicitar autorização prévia de voo ao DECEA quando a operação ocorrer em área urbana ou em espaço aéreo controlado.

III. Toda aeronave remotamente pilotada utilizada com fins profissionais deve estar registrada na ANAC e possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros.

Está correto o que se afirma em
 

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3900989 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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Um estudo realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu que uma política energética adequada deve ser capaz de traduzir o desejo da sociedade e transcender os governos vigentes, estabelecendo objetivos a serem atingidos no longo prazo.
Sendo assim, é um objetivo da política energética nacional:
 

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3893196 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
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Em relação as boas práticas de fabricação, segundo a RDC nº 275/2002, qual é o impacto direto de um plano de higienização mal executado sobre a qualidade do vinho?

 

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3879986 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 26, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, é uma identificação correta referente à presença de alergênicos no rótulo dos alimentos:

 

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3879985 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, é correto afirmar que, no caso

 

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3879984 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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Durante inspeção sanitária em um restaurante que atende funcionários de uma empresa, utilizou-se como padrão de referência o estipulado pela Resolução no 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

 

Dessa forma, foi considerado de acordo com o preconizado:

 

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3879983 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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Conforme recomendado pela Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, foi explicado a um cozinheiro que, após o preparo dos pratos quentes do cardápio, para minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência dos alimentos em temperaturas que facilitem a multiplicação de microrganismos, as preparações devem ter sua temperatura reduzida de 60 ºC (sessenta graus Celsius) a 10 ºC (dez graus Celsius), em até

 

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3879982 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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Alimentos preparados em unidades de alimentação podem ser armazenados resfriados ou congelados. Nesse contexto, um peixe pós-cozimento, quando armazenado resfriado, em temperatura adequada, tem determinado prazo de validade.

 

De acordo com a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, a temperatura máxima de armazenamento e o prazo de validade do peixe referido são, respectivamente, de

 

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3879981 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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De acordo com a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5, de 09 de abril de 2013, a qual aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, foi explicado a um funcionário da cozinha de um restaurante comercial que polpas de frutas congeladas entre zero e 5 graus Celsius negativos têm prazo de validade de

 

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3842669 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Julgue o item seguinte, referente ao tratamento dado pela ANEEL aos conflitos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica.

 

De forma geral, as demandas relativas a conflitos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica são registradas como solicitações de ouvidoria e tratadas pela Ouvidoria Setorial da ANEEL.

 

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