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Para fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de telefonia, é necessário conhecer a Resolução normativa 414 de 2010. De acordo com esta resolução, a definição: “razão entre o total de chamadas atendidas em até 30 (trinta) segundos e a diferença entre o total de chamadas recebidas e o total de chamadas abandonadas em tempo inferior ou igual a 30 (trinta) segundos, em termos percentuais”, se refere a:

 

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Para fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de energia elétrica, é necessário conhecer a Resolução normativa 414 de 2010. De acordo com esta resolução, a definição: “lesão concreta que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema elétrico”, se refere a:

 

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1055478 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: Pref. Inhumas-GO
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A prática do processamento de produtos para saúde no Brasil é regulamentada pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n. 15/2012, que adota a seguinte definição:

 

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1007405 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFT
Orgão: UFT
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Além da cobertura universal, garantida por lei a todo cidadão brasileiro pelo sistema público, é livre a atuação de empresas da iniciativa privada no setor da Saúde. Assim, o cidadão pode, como forma suplementar, contratar assistência à saúde de uma das empresas registradas para esse fim, sem perder seu direito ao atendimento pelo Sistema Público de Saúde, garantido por meio da política de saúde complementar.
De acordo com esta política, assinale a alternativa CORRETA:
 

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976123 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Com base na legislação federal, julgue o item.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.
 

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976122 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Com base na legislação federal, julgue o item.

s pessoas físicas é permitida a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
 

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976118 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO
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Com base na legislação federal, julgue o item.

Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação em nível superior, sem ônus adicional.
 

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959855 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS
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Com base na Resolução RDC nº 216/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.
(---) As áreas internas e externas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, não sendo permitida a presença de animais.
(---) As instalações sanitárias e os vestiários podem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, porém estes devem ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação.
 

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953072 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
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A Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de Alimentação. Com base nesta resolução a respeito da preparação do alimento, estão corretas as alternativas, EXCETO:

 

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953064 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
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Segundo a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação, abordando, no mínimo, os seguintes temas, EXCETO:

 

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