A Agência Nacional de Cinema (Ancine), criada em 2001 pela Medida Provisória nº 2.228-1, é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.

Assinale a alternativa que NÃO representa uma das ações ou rogramas gerenciados pela Ancine.

O posto tarifário intermediário está conjugado ao posto tarifário ponta, sendo aplicado, uma hora imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior, ao

Em quais unidades consumidoras é aplicada a modalidade tarifária horária branca?

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é obrigatório que os serviços de saúde possuam Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) quando possuir número de trabalhadores superior a

“A geração de resíduos pelas diversas atividades humanas constitui-se atualmente em um grande desafio a ser enfrentado pelas administrações municipais, sobretudo nos grandes centros urbanos.

A partir da segunda metade do século XX, com os novos padrões de consumo da sociedade industrial, a produção de resíduos vem crescendo continuamente em ritmo superior à capacidade de absorção da natureza. Nos últimos 10 anos, a população brasileira cresceu 16,8%, enquanto que a geração de resíduos cresceu 48% (Fonte: IBGE, 1989/2000). Isso pode ser visto no aumento da produção (velocidade de geração) e concepção dos produtos (alto grau de descartabilidade dos bens consumidos), como também nas características “não degradáveis” dos resíduos gerados. Além disso, aumenta a cada dia a diversidade de produtos com componentes e materiais de difícil degradação e maior toxicidade.

O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

Os resíduos dos serviços de saúde - RSS se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos.

Tais desafios têm gerado políticas públicas e legislações tendo como eixo de orientação a sustentabilidade do meio ambiente e a preservação da saúde. Grandes investimentos são realizados em sistemas e tecnologias de tratamento e minimização. No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Desde o início da década de 90, vêm empregando esforços no sentido da correta gestão, do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e da responsabilização do gerador. Um marco deste esforço foi a publicação da Resolução CONAMA nº 005/93, que definiu a obrigatoriedade dos serviços de saúde elaborarem o Plano de Gerenciamento de seus resíduos. Este esforço se reflete, na atualidade, com as publicações da RDC ANVISA nº 306/04 e CONAMA nº 358/05.”.

O texto acima foi retirado do Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde publicado pela Editora ANVISA, em 2006. Segundo este manual, os Resíduos de Serviço de Saúde são classificados nas seguintes categorias:

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de um laboratório de análises clínicas deve

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados pela Anvisa em Grupo A (possuem agentes biológicos), Grupo B (substâncias químicas), Grupo C (possuem radionuclídeos), Grupo D (resíduos que não apresentam risco químico, biológico e nem radioativo), Grupo E (materiais perfurocortantes ou escarificantes). Os RSS podem ser tratados por processos térmicos, químicos ou por irradiação, antes de serem descartados. Frascos vazios de soro são resíduos do Grupo e , enquanto vísceras de animais são resíduos do Grupo e .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto acima.

Os materiais médico-hospitalares, hoje denominados produtos médicos, foram regulamentados pela Anvisa em 2011. Assinale a alternativa em que todos os itens apresentados são produtos médicos, de acordo com a norma.

De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, existem várias situações que são responsabilidades da distribuidora.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) É de responsabilidade da distribuidora, após o ponto de entrega, manter a adequação técnica e a segurança das instalações internas da unidade consumidora.

( ) A distribuidora é responsável pelas adaptações na unidade consumidora, necessárias ao recebimento dos equipamentos de medição decorrentes de mudança de grupo tarifário, exercício de opção de faturamento ou fruição do desconto tarifário.

( ) A distribuidora é responsável, além das obrigações que precedem o início do fornecimento, pela prestação de serviço adequado a todos os seus consumidores, assim como pelas informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos.

( ) A distribuidora é responsável pelos danos causados aos equipamentos de medição ou ao sistema elétrico, decorrentes de qualquer procedimento irregular ou deficiência técnica da unidade consumidora.

( ) A distribuidora é obrigada a fornecer energia elétrica aos interessados cujas unidades consumidoras, localizados na área concedida ou permitida, sejam de caráter permanente e desde que suas instalações elétricas satisfaçam às condições técnicas de segurança, proteção e operação adequadas, ressalvadas as exceções previstas na legislação aplicável.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.