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3088677 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

O Conselho Regional de Psicologia, por deliberação do plenário, com base em proposta da diretoria, de conselheiro ou de comissão interessada, poderá criar grupos de trabalho, para atividades subsidiárias explicitadas na portaria que os constituem.

 

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3088676 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

O prazo para a conclusão dos trabalhos de comissão especial não poderá ser ampliado, ainda que existam motivos supervenientes que justifiquem tal ampliação.

 

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3088675 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

Toda matéria encaminhada à apreciação do Conselho Regional é passível de transformação em processo, por decisão da diretoria ou do plenário.

 

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3088674 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

Em todas as reuniões do plenário, o secretário do Conselho Regional lavrará ata circunstanciada dos trabalhos desenvolvidos, que deverá ser discutida, votada e assinada pelos conselheiros que dela participarem.

 

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3088673 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

As sessões do Conselho Regional serão públicas. Logo, não poderão ocorrer de forma sigilosa.

 

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3088672 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

Os mandatos de conselheiro do Conselho Regional e de conselheiro do Conselho Federal são compatíveis, sendo possível, portanto, haver acumulação de ambos os cargos.

 

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3088671 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

Entre os órgãos do Conselho Regional de Psicologia, está o plenário, o qual é um órgão de deliberação do Conselho Regional, constituído de treze membros efetivos no exercício do mandato.

 

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3088670 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

São atribuições do Conselho Regional de Psicologia: zelar pela dignidade e pela independência da profissão, bem como pelo livre exercício das prerrogativas e dos direitos profissionais; funcionar como tribunal de ética profissional em primeira instância; e expedir os documentos de identidade profissional aos psicólogos inscritos.

 

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Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta.

“É vedado ao agente público da AMPASS, sem prejuízo das proibições e vedações previstas em normas constitucionais, legais e regulamentares”:

I. Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público.
II. Utilizar ou disponibilizar bens públicos para fins diversos de sua finalidade específica.
III. Negar-se a protocolar qualquer pedido sob qualquer pretexto, inclusive de que a pretensão é improcedente.

Estão corretas as afirmativas:
 

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Segundo disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, vereadores são agentes políticos, que exercem mandato legislativo eleitos pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto. Desde a posse, nos termos ao Art. 68 do Regimento, nenhum vereador poderá
 

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