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Foram encontradas 3.848 questões.

3173823 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALESC
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Em uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser apresentado um requerimento de destaque, observados os requisitos regimentais quanto à legitimidade.
À luz das características da medida alvitrada por Joana, a assessoria respondeu corretamente que
 

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3173735 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALESC
João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar um requerimento de solicitação de encerramento de discussão de proposição.
Ao analisar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa em relação à forma a ser observada e ao órgão competente para apreciá-lo, concluiu corretamente que o referido requerimento
 

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3173732 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALESC
Foi apresentada proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, sendo iniciada a sua tramitação no âmbito da Assembleia Legislativa, principiando pela tramitação no âmbito da comissão competente.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a proposta será analisada apenas pela
 

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Um Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Santa Catarina almejava sugerir ao Chefe do Poder Executivo a adoção de algumas medidas, operacionais ou que demandavam alteração legislativa, visando ao aperfeiçoamento do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado.
À luz do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, é correto afirmar que a medida alvitrada
 

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Três parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina subscreveram um projeto de lei que não teve sua tramitação concluída poucos meses antes do fim da legislatura, momento em que todos eles já tinham conhecimento de que não foram reeleitos para a legislatura seguinte.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, é correto afirmar que
 

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Joana, servidora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, foi informada por uma colega que teria que adotar determinadas providências de ordem administrativa em relação a uma proposição legislativa destinada a regular, com eficácia de lei ordinária, matéria da competência privativa da Assembleia Legislativa.

Ao consultar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, Joana concluiu corretamente que a referida proposição é um projeto de
 

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Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em projeto de lei de iniciativa privativa do Governador do Estado, apresentou uma emenda que alterava substancialmente o texto da proposição, substituindo-a integralmente. João, por sua vez, também Deputado Estadual, apresentou, à emenda de Maria, uma emenda que buscava acrescer alguns artigos.
Considerando os balizamentos oferecidos pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação a essa narrativa, que
 

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João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, apresentou uma proposição legislativa e almejava que ela tramitasse em regime de prioridade.
Ao consultar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa a respeito dessa possibilidade, concluiu-se corretamente que o referido regime
 

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3172353 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: BRB
Orgão: Câm. Santaluz-BA
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santaluz, as comissões permanentes são de:

I. Legislação, Justiça e Redação Final.

II. Finanças e Orçamento.

III. Obras e Serviços Privados.

IV. Educação, Saúde e Assistência.

Assinale a alternativa correta:

 

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Segundo a Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, não é um órgão de assistência e de assessoramento direto à presidência:

 

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