Maria, filiada ao Partido Político Alfa e única vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza no início de determinada legislatura, almejava integrar a Mesa Diretora.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que Maria

João, que atua na área de cerimonial da Câmara Municipal de Fortaleza, estava oferecendo o suporte necessário para a realização da sessão solene de instalação da legislatura, e tinha dúvidas em relação a três atos, mais especificamente se integrariam, ou não a ordem dos trabalhos, quais sejam:

I. posse dos vereadores presentes;
II. eleição dos membros da Mesa Diretora;
III. entrega de declaração de bens pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.

Após analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João concluiu corretamente, em relação aos atos referidos em I, II e III, que

Leia o texto a seguir.

Art. 62. Os Vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo para uma legislatura de quatro (4) anos, eleitos pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.

Disponível em: < https://sapl.anapolis.go.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6034/regim ento_interno_atualizado_17.02.2023_1.pdf>. Acesso em: 02 dez. 2023.

Ainda sobre os vereadores, o artigo 67 do Regimento estabelece as obrigações e deveres do vereador, que devem

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Paraíso/SC, analise os itens abaixo:

I.No recinto de sessões do Plenário poderão ser afixados quaisquer símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária.

II.As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local.

III.As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito e os Vereadores, quando tais agentes cometem infrações político-administrativas previstas em Lei.

IV.A Sessão Legislativa compreende o tempo de trabalho de um ano dos Vereadores.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

Na ocorrência de vaga de conselheiro efetivo, será convocado um suplente, que deverá preencher a vaga em caráter temporário.

De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

O pedido de reconsideração de decisão poderá ser transformado pelo Conselho Regional, em recursos ao Conselho Federal de Psicologia, quando da inexistência de novos fatos ou argumentos.

De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

O Conselho Regional de Psicologia, por deliberação do plenário, com base em proposta da diretoria, de conselheiro ou de comissão interessada, poderá criar grupos de trabalho, para atividades subsidiárias explicitadas na portaria que os constituem.

De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

O prazo para a conclusão dos trabalhos de comissão especial não poderá ser ampliado, ainda que existam motivos supervenientes que justifiquem tal ampliação.

De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

Toda matéria encaminhada à apreciação do Conselho Regional é passível de transformação em processo, por decisão da diretoria ou do plenário.

De acordo com o Regimento Interno do CRP-12/SC, julgue o item.

Em todas as reuniões do plenário, o secretário do Conselho Regional lavrará ata circunstanciada dos trabalhos desenvolvidos, que deverá ser discutida, votada e assinada pelos conselheiros que dela participarem.