Foram encontradas 3.848 questões.
1090747
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Na redação das leis, o uso de expressões em língua
estrangeira, inclusive o latim, somente é permitido no caso
de expressões consagradas pela doutrina jurídica que não
possam ser traduzidas sem prejuízo de sentido.
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1090746
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Ocorre veto tácito quando o governador deixa de apreciar,
no prazo de vinte dias, um projeto de lei aprovado pela
CLDF e enviado para sua apreciação.
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1090745
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
As propostas de emenda à LODF e o projeto de lei
orçamentária tramitam em regime de urgência.
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1090744
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Considere que, na votação nominal de um projeto de lei
ordinária no plenário da CLDF, metade dos deputados
presentes na sessão optem por abster-se e um terço dos
deputados presentes votem pela aprovação. Nessa situação,
a proposição será considerada aprovada.
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1090740
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
A eleição da Mesa Diretora é feita mediante voto secreto.
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1090739
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
O vice-presidente deve ser do mesmo partido ou bloco
parlamentar do presidente da CLDF.
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1090738
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
A CLDF é representada judicialmente por seu presidente.
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1090737
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Compete à CLDF legislar, com a sanção do governador do
DF, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da
administração direta do DF.
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1090736
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
O ouvidor-geral da CLDF é o membro da Mesa Diretora
responsável por receber, examinar e encaminhar aos órgãos
competentes as reclamações sobre ilegalidades e mau
funcionamento dos serviços da CLDF, bem como por
realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de
infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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1090615
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um professor de direito afirmou que a Mesa Diretora da
CLDF deve ser composta por deputados distritais
pertencentes ao mesmo partido ou bloco parlamentar. Nessa
situação, a afirmação do professor foi equivocada.Provas
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