Acerca do processo legislativo, julgue o item a seguir.

Não compete à Mesa do Senado Federal dirigir os trabalhos das sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Considerando que tramita em uma comissão especial um projeto de decreto legislativo apresentado por um senador e aprovado pelo Senado Federal, julgue o item a seguir.

Se emitir parecer favorável sobre o referido projeto de resolução, não acolhendo qualquer emenda proposta ao texto recebido do Senado Federal, a comissão especial deverá encaminhar o projeto à sanção do presidente da República.

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Verificando que um projeto de lei versava sobre matéria de competência de mais de três comissões, o presidente da Câmara, de ofício, constituiu comissão especial para avaliá-lo.

Nessa situação, o presidente não agiu corretamente, pois a decisão de criar comissão especial somente pode ser tomada mediante iniciativa de líderes ou dos presidentes das comissões interessadas.

Acerca das possíveis emendas que um deputado pode apresentar a projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.

As emendas apresentadas a um projeto de lei não são consideradas proposições.

Considerando que foi apresentado à Mesa da Câmara projeto de um novo código de processo penal, julgue o item a seguir.

O projeto somente deverá ser aceito pela Mesa se for subscrito por ao menos trinta por cento dos deputados, ou por líderes que representem ao menos trinta por cento dos membros da Casa.

Acerca da apreciação de proposições pelo Plenário da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.

É vedada a adoção do processo simbólico em votação de proposições cuja aprovação exija quórum qualificado de votação.

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.

Todo projeto de lei, antes de ser distribuído para as comissões que acerca dele se devam pronunciar, deve ser apresentado em Plenário.

Acerca das comissões mistas do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.

Se o presidente da República apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei ordinária sobre direito penal e requerer que ele seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o Congresso Nacional deverá constituir uma comissão especial mista para avaliar o referido projeto, que será composta por deputados e senadores e poderá emitir parecer conclusivo sobre a matéria.

Acerca das comissões mistas do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.

O relator de uma comissão mista deve ser eleito pela maioria dos membros presentes à sua primeira sessão, desde que haja quórum de aprovação.

Acerca da apreciação de proposições pelo Plenário da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.

As expressões "votação nominal" e "votação ostensiva" não são sinônimas.