2376229 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Supervisor de Programação de Rádio
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Analista Legislativo - Supervisor de Programação de TV
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Senado Federal

No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:

A

são eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subseqüente.

B

a eleição será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.

C

as bancadas partidárias, para fins do cálculo de proporcionalidade, são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação.

D

enquanto não eleito o novo Presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu Suplente.

E

deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

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2376199 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Biblioteconomia
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Analista Legislativo - Engenharia Civil
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Analista Legislativo - Engenharia Elétrica
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Analista Legislativo - Engenharia Mecânica
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Analista Legislativo - Medicina
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Senado Federal

No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:

A

são eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subseqüente.

B

a eleição será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.

C

as bancadas partidárias, para fins do cálculo de proporcionalidade, são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação.

D

enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu suplente;

E

deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

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1681946 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Coordenador do Processo Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGBelo Horizonte-MG

Assinale a afirmativa que NÃO está de acordo com o Regimento Interno e com a Lei Orgânica Municipal.

A

Um projeto de lei tramita, em regra, em turno único, podendo, em casos excepcionais previstos na norma, tramitar em dois turnos.

B

O vereador, a comissão, os líderes, o Prefeito e os cidadãos podem, observadas as regras regimentais, apresentar emenda a proposições em tramitação.

C

Caso a Câmara não delibere sobre o veto em até trinta dias após o seu recebimento, a matéria será incluída na pauta sobrestando a apreciação de outras proposições, exceto projeto do Executivo com regime de urgência com prazo regimental vencido.

D

A proposição aprovada em primeiro turno a que for apresentada emenda é encaminhada às comissões competentes para parecer de segundo turno referente à emenda.

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1666011 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Coordenador do Processo Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGBelo Horizonte-MG

Sobre a dinâmica das comissões, é INCORRETO afirmar

A

que, após o encerramento da discussão, o parecer do relator é submetido a votação, tornando-se parecer da comissão, caso seja aprovado.

B

que as comissões funcionam com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros, e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes.

C

que, lido pelo relator, o parecer é submetido a discussão de que só podem participar os vereadores membros da comissão.

D

que o vereador não poderá atuar como relator de proposição de sua autoria nem participar da votação de projeto de que seja autor.

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1596240 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Coordenador do Processo Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGBelo Horizonte-MG

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, analise as seguintes afirmativas sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e assinale a alternativa CORRETA.

A

A CPI poderá, entre outras medidas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais.

B

A decisão pela procedência ou improcedência da denúncia é apresentada na forma de resolução.

C

A CPI é composta por cinco membros assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das bancadas.

D

No caso de não comparecimento do indiciado ou de testemunha, a Comissão determinará sua condução compulsória mediante uso de poder de polícia da Câmara Municipal.

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1557953 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Coordenador do Processo Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGBelo Horizonte-MG

Assinale a afirmativa que NÃO pode ser confirmada pela Lei Orgânica Municipal ou pelo Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte.

A

À Comissão de Administração Pública compete privativamente emitir parecer sobre projeto que versar sobre autorização para que o Prefeito se ausente do Município ou sobre organização e funcionamento da Secretaria da Câmara.

B

Ao final da legislatura, são arquivadas as proposições que não tiverem sido apreciadas pela Câmara, exceção feita às contas do Prefeito, veto a proposição de lei e projeto que tramite sob regime de urgência.

C

Observadas as ressalvas previstas no Regimento Interno, as proposições são distribuídas preliminarmente à Comissão de Legislação e Justiça, que opina sobre o aspecto constitucional, legal e regimental do projeto.

D

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o projeto de orçamento anual são proposições de iniciativa privativa do Prefeito Municipal de Belo Horizonte.

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1512716 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Administrador
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Consultor Legislativo - Meio Ambiente
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Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças
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Consultor Legislativo - Política Urbana
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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Contador
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Coordenador do Processo Legislativo
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Redator
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGBelo Horizonte-MG

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos para o recebimento da proposição pelo Presidente da Câmara, conforme o Regimento da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A

Redação clara e na forma técnica que melhor convier ao proponente, desde que não seja de matéria prejudicada.

B

Redação clara, forma técnica legislativa e de livre estilo, não podendo conter semelhança com outra proposição em trâmite.

C

Redação clara, obedecendo ao estilo parlamentar e à técnica legislativa, não podendo constituir matéria prejudicada, mas permitida a repetição de matéria em tramitação.

D

Redação clara com estilo parlamentar e técnica legislativa, vedada a identidade e/ou semelhança com matéria em tramitação e a que estiver prejudicada.

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1506977 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Coordenador do Processo Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGBelo Horizonte-MG

Considere o seguinte. Membro da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Vereador X oferece denúncia contra o Prefeito do Município pela prática de infração político-administrativa. Na hipótese, é CORRETO afirmar