Só por deliberação do Presidente será submetida a apoiamento a proposição apresentada em plenário. O quorum para aprovação do apoiamento é de um décimo da composição do Senado.

B

A deliberação do Senado será na mesma sessão, após a matéria constante da Ordem do Dia, nos requerimentos em que se pretenda incluir matéria urgente pendente de parecer. O mesmo sucederá se for solicitada a realização de sessão deliberativa extraordinária.

C

Depois de lida perante o Plenário, a proposição será objeto de decisão da Mesa no caso de ter por objeto a retificação de ata. O mesmo ocorrerá no caso de ter por objeto esclarecimentos sobre atos da administração interna do Senado.

D

Após a deliberação do Plenário, haverá manifestação das comissões competentes para estudo da matéria. O requerimento de voto de censura será submetido à apreciação das comissões.

E

Toda proposição apresentada ao Senado será publicada, na íntegra, no Diário do Senado Federal. Cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio.

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2376682 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Técnico Legislativo - Administração
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Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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Senado Federal

O Senado Federal, durante as sessões legislativas ordinárias, reunir-se-á anualmente:

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2376681 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Técnico Legislativo - Administração
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Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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Senado Federal

Não perde o mandato o Senador:

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2376633 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Tradução e Interpretação
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Senado Federal

Analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.

II. O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado tem a atribuição exclusiva de substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

III. É ao Presidente da Mesa do Senado que cabe a atribuição de convocar Suplente de Senador.

Assinale:

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2376632 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Tradução e Interpretação
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Senado Federal

Em relação às sessões conjuntas, é correto afirmar que:

A

as sessões conjuntas serão públicas, mas podem ser secretas se assim o determinar o presidente.

B

somente com a presença mínima de 1/5 (um quinto) da composição de cada Casa do Congresso serão abertas as sessões conjuntas.

C

o prazo de duração da sessão conjunta poderá ser prorrogado por proposta do Presidente ou a pedido de qualquer Congressista.

D

a sessão conjunta terá a duração de 6 (seis) horas e se iniciará na parte da tarde.

E

no recinto da sessão conjunta, somente será admitida a presença de funcionários em serviço no plenário com expressa autorização do Presidente.

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2376631 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Tradução e Interpretação
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Senado Federal

No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:

A

são eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subseqüente.

B

a eleição será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.

C

as bancadas partidárias, para fins do cálculo de proporcionalidade, são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação.

D

enquanto não eleito o novo Presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu Suplente.

E

deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.