2389266 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Alenquer-PA

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Câmaras MunicipaisPará-PAAlenquer-PA

No que concerne às reuniões da Câmara Municipal de Alenquer, assinale a alternativa certa.

A

As reuniões ordinárias são as de qualquer sessão legislativa realizadas às quartas e sextas-feiras de 09h00 às 12h00, as quais, no entanto, normalmente se prolongam até às 11h00.

B

As reuniões ordinárias têm uma duração média de duas horas e constam, na seguinte ordem, de: Pequeno Expediente (20 min); Grande Expediente (40 min); Ordem do Dia – 1.ª parte (30 min); e Ordem do Dia – 2.ª parte (30 min).

C

As reuniões extraordinárias são as realizadas em dias ou horários diversos dos pré-fixados para as reuniões ordinárias, sendo sempre realizadas em secreto.

D

As reuniões preparatórias são as que precedem as instalações de cada sessão legislativa, sendo excepcionalmente permitido tratar nessas reuniões de assuntos estranhos ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer, desde que sejam necessários e relevantes.

Questão Desatualizada

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340699 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Dilermando Aguiar-RS

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Assistente Legislativo
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Julgue as assertivas abaixo de acordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº. 410/2007 e, em seguida, assinale a alternativa correspondente:

I - Tanto os cargos de provimento efetivo quanto os cargos em comissão formam carreira.

II - Considera-se função de confiança, para os efeitos da Lei 410/2007, a que corresponder às atribuições de chefia, direção ou assessoramento.

III - O provimento das funções gratificadas pode ser realizado por servidores públicos efetivos ou comissionados.

IV - As promoções obedecerão, alternadamente, aos critérios de tempo de exercício em cada classe e merecimento.

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276293 Ano: 2009
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: DESENBAHIA

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Analista de Desenvolvimento - Área Analista de Projetos
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Senado Federal

Considere o texto a seguir: “Segundo a resolução 43 do Senado Federal, Art. 13, a dívida mobiliária dos Estados e do Distrito Federal, objeto de refinanciamento ao amparo da Lei nº 9496, de 1997, e a dos Municípios poderá ser paga em até _______ prestações mensais e sucessivas, nos termos dos contratos firmados entre a União e a respectiva unidade federada.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado.

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2376726 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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Senado Federal

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.

II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

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2376721 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Agente de Polícia Legislativa
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Senado Federal

As comissões temporárias do Senado Federal:

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2376720 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Agente de Polícia Legislativa
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Senado Federal

Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:

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2376719 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Agente de Polícia Legislativa
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Senado Federal

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.

II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

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2376718 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Agente de Polícia Legislativa
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Senado Federal

Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em sessão conjunta, não cabe:

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2376717 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Agente de Polícia Legislativa
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Senado Federal

Assinale a alternativa em que duas afirmativas estejam corretas.

A

Só por deliberação do Presidente será submetida a apoiamento a proposição apresentada em plenário. O quorum para aprovação do apoiamento é de um décimo da composição do Senado.

B

A deliberação do Senado será na mesma sessão, após a matéria constante da Ordem do Dia, nos requerimentos em que se pretenda incluir matéria urgente pendente de parecer. O mesmo sucederá se for solicitada a realização de sessão deliberativa extraordinária.

C

Depois de lida perante o Plenário, a proposição será objeto de decisão da Mesa no caso de ter por objeto a retificação de ata. O mesmo ocorrerá no caso de ter por objeto esclarecimentos sobre atos da administração interna do Senado.

D

Após a deliberação do Plenário, haverá manifestação das comissões competentes para estudo da matéria. O requerimento de voto de censura será submetido à apreciação das comissões.

E

Toda proposição apresentada ao Senado será publicada, na íntegra, no Diário do Senado Federal. Cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio.