Foram encontradas 3.801 questões.
1331250
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Considerando a importância da constituição da Mesa Diretora no contexto da Câmara de Vereadores, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quando não houver número suficiente para eleição da mesma, o vereador mais votado entre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias até que seja eleita a mesa.
( ) Os vereadores podem se inscrever a mais de uma chapa.
( ) O suplente de vereador convocado poderá ser candidato a cargo na mesa.
( ) A renúncia pelo vereador ao cargo que ocupa na mesa será feita mediante justificação escrita apresentada no Plenário.
( ) Ao término do mandato dos membros da mesa, proceder-se-á a renovação desta para o período legislativo subsequente, conforme determina a Lei Orgânica.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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1330173
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Assinale a alternativa correta que completa as lacunas da frase a seguir.
Em se tratando da gestão de serviços internos da Câmara de Vereadores de Itajaí, os serviços _______ da Câmara incumbem a sua _______ e são regidos por ato regularmente próprio baixado pelo Presidente.
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1328933
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
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Sobre a Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:
I - A Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua altera os dispositivos da Resolução n.º 004/2000 que instituiu o novo Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ananindeua.
II - Os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Ananindeua serão preenchidos por meio de concurso público, nos termos das Constituições Federal do Brasil e Estadual do Pará e da Lei Orgânica do Município de Ananindeua.
III - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Câmara Municipal de Ananindeua, observando-se o Orçamento Geral do Estado.
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1328895
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí atribui competência privativa da mesa da Câmara para, exceto:
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1327140
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Sobre as competências dos Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itajaí é correto afirmar, exceto:
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1327011
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
No que se refere às funções da Câmara de Vereadores do município de Itajaí, previstas no Regimento Interno, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) As funções legislativas da Câmara Municipal constituem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis ordinárias, decretos-legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município, sem possibilidade de legislar medidas provisórias.
( ) As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.
( ) O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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1326993
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, marque V ou F conforme as competências do Presidente da Câmara sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Determinar licitação para contratações administrativas de competência do Executivo municipal, quando envolver sociedade de economia mista e fundações.
( ) Determinar licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível.
( ) Determinar dispensa de licitação para contratações de qualquer espécie ou valor, da mesa diretora da Câmara de Vereadores.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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1326029
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Os servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo, Comissionados e Funções Gratificadas constantes na Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua, perceberão gratificações por atividades especiais estabelecidas da seguinte forma:
I - Gratificação de Nível Superior: 50%
II - Gratificação por Tempo Integral: de 10% a 70%
III - Gratificação de Dedicação Exclusiva: de 50% a 100%
IV - Gratificação de Função: 30%
Após a leitura dos itens, marque a alternativa CORRETA:
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1319714
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
As determinações para realização de licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível, são de competência, segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí:
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1319631
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Responda a questão com base no art. 3º da Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua. A progressão funcional prevista no parágrafo único do art.7º da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua será feita tornando-se por base a escala de doze referências, com diferença de :
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