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A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador- Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é
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231837
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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Ordenar despesas cujo valor prescinda de licitação, observadas suas respectivas modalidades, obrigando-se, contudo, a efetuar levantamento prévio de preços, que permita a obtenção de, no mínimo, 3 (três) orçamentos distintos, de acordo com Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs, é competência do(a):
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A inspetoria do CREA-PA é composta por ________ inspetores, sendo um deles designado inspetor-chefe. A informação que completa corretamente a lacuna é
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De acordo com o Regimento Interno do CREA-PA, dentre outros órgãos, compõem a sua estrutura básica
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Conforme disposição do Regimento Interno do CREA-PA, a convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com antecedência mínima de
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Na sessão plenária do CREA-PA, cada conselheiro regional pode fazer uso da palavra por ______vez(es) sobre a matéria em debate, pelo tempo de ________ minutos. As lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com
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De acordo com o Regimento Interno do CREA-PA, a substituição do presidente por membro da Diretoria caracteriza- se como efetivo exercício do mandato de presidente, quando ocorrer em caráter permanente em período inferior a _______ meses correspondentes ao último ano de mandato. A informação que completa corretamente a lacuna é
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A Comissão de Sindicância e de Inquérito é composta por, no mínimo, _________ conselheiros regionais. A informação que completa corretamente a lacuna é
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, as deliberações do Plenário dar-se-ão por voto aberto na hipótese de
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1490258
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí, a competência de cada Comissão Permanente decorre da matéria compreendida em sua denominação. Assim sendo, incumbe especificamente à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos:
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