2453425 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Auxiliar Legislativo - Bombeiro Hidráulico
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Auxiliar Legislativo - Carpinteiro
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Auxiliar Legislativo - Eletricista de Manutenção
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Auxiliar Legislativo - Motorista
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Auxiliar Legislativo - Operador de Recursos Audiovisuais
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De acordo com o que dispõe a Lei n.6.107/94, as alternativas a seguir apresentam requisitos básicos para investidura em cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

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2450624 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Auxiliar Legislativo - Bombeiro Hidráulico
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Auxiliar Legislativo - Carpinteiro
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Auxiliar Legislativo - Eletricista de Manutenção
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Auxiliar Legislativo - Motorista
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Auxiliar Legislativo - Operador de Recursos Audiovisuais
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Assembleias Legislativas

A mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativo e dos serviços administrativos da Assémbleia Legislativa. A mesa Diretora deve reunir-se, ordinariamente, em dia e hora prefixadas,

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2450265 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Piraquara-PR

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRPiraquara-PR

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara, é correto afirmar:

A

As Comissões da Câmara Municipal de Piraquara são formadas pelos próprios membros da Câmara, sem prejuízo, em casos excepcionais, da convocação de profissionais de notório saber para integrar, como membros, Comissões de assuntos extremamente especializados.

B

As Comissões são sempre permanentes, embora possam assumir tarefas de caráter transitório.

C

A comissão responsável por assuntos atinentes a Urbanismo, Obras e Serviço Público tem caráter transitório.

D

A eleição dos Presidentes das Comissões será feita pelo Plenário da Câmara.

E

Cada vereador, à exceção do Presidente, deverá participar, obrigatoriamente, da constituição de uma Comissão Permanente, não podendo, por outro lado, pertencer a mais de duas.

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1909395 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista - Relações Legislativas
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Congresso Nacional

Sobre as comissões mistas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Aos líderes partidários, na comissão mista, compete designar o relator da matéria sujeita a exame.

B

O número de membros nas comissões mistas é, hoje, de acordo com o Regimento Comum, composto por 25 deputados federais e 25 senadores da República.

C

Os trabalhos da comissão mista somente serão iniciados com a presença mínima do terço de sua composição.

D

A comissão mista deliberará sempre pela maioria de seus membros.

E

O presidente da comissão mista terá direito a voto com o mesmo peso dos demais membros.

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1909123 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista - Relações Legislativas
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Congresso Nacional

De acordo com o Regimento Comum, são reconhecidas as lideranças das representações partidárias em cada Casa, constituídas na forma dos respectivos regimentos. Com base nessa informação e acerca das deliberações regimentais sobre as lideranças, assinale a alternativa correta.

A

O presidente da República poderá indicar um dos ministros para exercer a função de líder do governo.

B

Aos líderes, além de outras atribuições regimentais, compete a indicação dos representantes dos respectivos partidos nas comissões.

C

Ao líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 20 minutos, para comunicação urgente.

D

Em caráter preferencial, mas com obrigatória inscrição na ordem do dia, poderá o Líder discutir matéria e encaminhar votação.

E

Ausente ou impedido o líder, as atribuições dele serão exercidas pelo parlamentar mais idoso do partido ou do bloco partidário.

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1425915 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Araucária-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRAraucária-PR

As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre matéria submetida a seu exame. São Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araucária, EXCETO:

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1364175 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Astorga-PR

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Contador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRAstorga-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Astorga determina que ao receber a Prestação de Contas encaminhada pelo Prefeito Municipal acompanhadas do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Câmara Municipal encaminhará o processo à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Após a análise da Prestação de Contas a Comissão emitirá seu parecer sobre a aprovação ou rejeição, total ou parcial, das contas. O referido parecer será apresentado juntamente ao projeto de:

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1362008 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba dispõe que as sessões serão compostas de três partes. Assinale a alternativa que apresenta a parte da sessão em que serão analisados vetos e matérias em regime de urgência:

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1360221 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR

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Secretário
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGrandes Rios-PR

A oposição formal e justificada do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores por considerá-lo inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público está prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Grandes Rios com a seguinte definição: