Durante uma capacitação sobre o processo legislativo no âmbito municipal, o servidor Carlos foi questionado sobre os instrumentos pelos quais a Câmara Municipal de Caçapava exerce sua função legislativa. Considerando o disposto no Art. 138 do Regimento Interno da Câmara, qual das alternativas apresenta corretamente um desses instrumentos?

As questões 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Nos termos do Regimento Interno, é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria votada.

O excerto se refere à(ão):

As questões 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Acerca das modalidades de proposição, em que consiste o Requerimento?

As questões 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Acerca da liderança parlamentar, assinale a única alternativa INCORRETA.

As questões 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Acerca das Comissões da Câmara e suas modalidades, analise as assertivas:

I. As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 vereadores, com finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial ou ainda, de investigar fatos determinados de interesses da Administração.

II. As Comissões Especiais e Temporárias destinadas a proceder estudo de assunto de especial interesse do Legislativo terão sua finalidade específica na Resolução que as constituiu, as quais indicarão também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Quanto aos instrumentos de plenário, assinale a alternativa que melhor representa a finalidade de cada um:

Compete às comissões permanentes da Câmara de Ponte Nova, EXCETO:

Qual comissão abaixo é prevista como comissão permanente na Câmara Municipal de Ponte Nova?

A Câmara Municipal, além de legislar, exerce outras importantes funções. Assinale a alternativa que melhor descreve uma das funções institucionais da Câmara Municipal:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Resolução nº 01/1991), redigir e transcrever as atas das sessões secretas compete ao