750217 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Içara-SC

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Operador de Audiovisual e Informática
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIçara-SC

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, é correto afirmar:

A

O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular, com remuneração.

B

O Vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos não perde o mandato.

C

Dar-se-á a convocação do Suplente de Vereador em caso de vaga ou de licença não inferior a quinze dias.

D

O Vereador licenciado para desempenho de missão oficial por autorização da Câmara não fará jus à remuneração integral.

E

É dever do Vereador ter seu domicílio no Município.

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750154 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão José-SC

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São José, assinale a alternativa que indica corretamente a comissão permanente que possui dentre suas atribuições emitir parecer a projetos que tratem do Plano diretor.

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750043 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Içara-SC

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Operador de Audiovisual e Informática
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIçara-SC

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, o Plenário deliberará pelo voto mínimo de dois terços dos membros da Câmara para as matérias concernentes a:

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749859 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. São João Ivaí-PR

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Advogado
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Câmaras MunicipaisParaná-PRSão João do Ivaí-PR

Tendo em vista o Regimento Interno da Câmara do Município de São João do Ivaí, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira, orçamentária, patrimonial, controle e assessoramento dos atos do Poder Executivo e pratica atos de administração interna.

B

A função legislativa consiste em elaborar leis referentes a alguns assuntos do município, respeitadas as reservas constitucionais da União.

C

A função de fiscalização e controle de caráter político atinge os agentes administrativos do município.

D

A função administrativa, consiste em sugerir medidas de interesse público ao executivo, mediante indicação.

E

A função de assessoramento é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo, estrutura e direção de seus serviços auxiliares.

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749708 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Auxiliar - Secretaria Recepcionista
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPradópolis-SP

Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis, as comissões da Câmara serão

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749461 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Içara-SC

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIçara-SC

Com suporte no Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara (Resolução nº 01, de 1992), assinale a alternativa incorreta a respeito das Comissões.

A

As Comissões poderão ser permanentes ou temporárias.

B

As Comissões Permanentes serão constituídas de cinco membros.

C

Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinar sobre o Plano Diretor.

D

É vedada a participação da cada vereador em mais de duas Comissões, salvo em casos excepcionais.

E

O Presidente da Comissão concederá vista do processo por 48 horas a qualquer membro da Comissão.

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747116 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPoá-SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, o seu Presidente só poderá votar, dentre outras, na seguinte condição:

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744270 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Procurador Jurídico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPradópolis-SP

Assinale a alternativa correta a respeito das comissões previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis.

A

As comissões são órgãos técnicos compostos de 5 (cinco) vereadores e são classificadas em permanentes e temporárias.

B

Os membros das comissões permanentes serão nomeados por atos do presidente da Câmara, mediante inscrição voluntária dos Vereadores interessados em compor as respectivas comissões.

C

Dos atos dos presidentes das comissões, com os quais não concorde qualquer de seus membros, caberá recurso à própria Comissão no prazo de 3 (três) dias.

D

Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, este será automaticamente rejeitado.

E

A apuração da prática de infração político-administrativa do Prefeito e de Vereador, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, será feita por comissão especial processante.

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739377 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Agente - Atendimento de Consultório
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Agente de Combate às Endemias
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Auxiliar - Serviço Escolar
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Auxiliar de Serviços Gerais
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Auxiliar de Veterinária
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Bombeiro
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Eletricista
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Motorista
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Telefonista
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Vigia
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESGuarapari-ES

As Comissões Parlamentares de Inquéritos da Câmara Municipal do Município de Guarapari serão criadas por ato do (a):

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738304 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Iporã Oeste-SC

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Advogado
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIporã do Oeste-SC

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, são assegurados ao Vereador, entre outros, os seguintes direitos, não incluindo:

A

Participar, discutir e deliberar, plenamente, sobre qualquer matéria em apreciação na Câmara, sem restrição.

B

Usar da palavra em defesa ou em oposição às proposições apresentadas à deliberação do plenário, nos limites regimentais.

C

Oferecer proposições em geral e encaminhar pedidos escritos, através da Mesa, para sugerir medidas ou obter informações que visem o interesse coletivo do Município.

D

Cooperar com a Mesa para a ordem e eficiência dos trabalhos.