804012 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Flórida-PR

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Câmaras MunicipaisParaná-PRFlórida-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Flórida - PR prevê que as sessões do Poder Legislativo serão ordinárias, extraordinárias ou solenes. Sobre o tema das sessões, é correto afirmar que:

A

Não há regra que preveja limite mínimo de sessões ordinárias anuais. Serão realizadas tantas quantas os vereadores entendam necessárias.

B

A câmara poderá ser convocada extraordinariamente durante o recesso.

C

Como as deliberações da Câmara são todas de interesse público, as sessões serão públicas, não havendo a possibilidade de serem realizadas sessões secretas.

D

As sessões extraordinárias serão realizadas exclusivamente nas segundas-feiras.

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803610 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GL Consultoria
Orgão: Câm. Presidente Prudente-SP

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Controlador Interno
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPresidente Prudente-SP

É chamada de Proposição toda a matéria sujeita à deliberação do Plenário. Está definido de forma incorreta o objeto da Proposição:

A

( ) Decreto Legislativo tem como objeto toda a matéria legislativa de competência da Câmara;

B

( ) Emenda é a correção apresentada a um dispositivo de Projeto de Lei, Resolução ou Decreto Legislativo;

C

( ) Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes;

D

( ) Requerimento é o pedido verbal ou escrito feito ao Presidente da Câmara, ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.

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803569 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS

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Procurador Jurídico Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSUruguaiana-RS

O Art. 91 do referido Regimento estabelece que as reuniões ordinárias se destinam às atividades normais de Plenário e serão realizadas semanalmente às terças e quintas-feiras, independentemente de convocação, em horário estabelecido pelo Plenário, de __________________ a __________________ e de __________________ a __________________ de cada Sessão Legislativa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

primeiro de fevereiro – quinze de junho – quinze de julho – quinze de dezembro

B

primeiro de março – quinze de julho – primeiro de agosto – quinze de dezembro

C

primeiro de março – vinte de junho – quinze de julho – vinte de dezembro

D

primeiro de março – primeiro de julho – primeiro de agosto – vinte dezembro

E

quinze fevereiro – quinze de junho – quinze de julho – quinze de dezembro

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803365 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Camaquã-RS

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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCamaquã-RS

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Camaquã.

Aderbal é vereador no Município de Camaquã e, em um ato de desagravo, durante uma sessão Legislativa, fez uso de palavras e pareceres em seu discurso, os quais foram considerados ofensivos aos demais membros do Poder Legislativo do Município. O fato será investigado e apreciado pela Comissão de Ética, porém o fato deve ser remetido:

I. À Mesa Diretora, de ofício.

II. A Requerimento de vereador.

III. A Requerimento de servidor.

Quais estão corretas?

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798707 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GL Consultoria
Orgão: Câm. Presidente Prudente-SP

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Auxiliar de Reprografia
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPresidente Prudente-SP

Não é uma das Comissões Permanentes da Câmara Municipal:

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798690 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

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Analista - Administração Pública
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Analista Contábil
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Analista de TI
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Analista Legislativo
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Jornalista
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Procurador
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão José-SC

Assinale a alternativa que indica corretamente a composição das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José.

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797917 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

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Auxiliar - Atividades Administrativas
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão José-SC

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São José, assinale a alternativa que indica corretamente a composição da Mesa da Câmara de Vereadores.

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797742 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Angatuba-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAngatuba-SP

O Artigo 17 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Munícipio de Angatuba, estabelece que a Mesa da Câmara se comporá do:

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797470 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Camaquã-RS

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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCamaquã-RS

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Camaquã.

Manuela é vereadora no Município de Camaquã e, portanto, tem assegurada em Lei a justificação de faltas, como motivo justo, nojo, gala, desempenho de missões oficiais à Câmara, mediante requerimento aprovado pela Mesa. No que se refere à doença, a referida lei versa que a vereadora poderá ter quantas faltas justificadas nas Sessões Plenárias?