Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara, é correto afirmar que a competência para promulgar emenda à Lei Orgânica do Município pertence

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568634 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Contador
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Jornalista
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba, a proposição com que o Vereador sugere a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, denomina-se

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568633 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Motorista
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Assinale a alternativa correta a respeito do contido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba.

A

A função executiva consiste em deliberar, por meio de leis, sobre todas as matérias de competência do município.

B

A Legislatura é o período de duração do mandato dos Vereadores, que se inicia na posse.

C

São órgãos da Câmara: a Mesa; o Plenário; e o Gabinete do Prefeito.

D

O presidente da Câmara não poderá afastar-se do Município por mais de 2 dias.

E

A função de controle da Câmara não pode ser exercida sobre o Prefeito.

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568632 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Motorista
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O controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Itatiba, na forma do seu Regimento Interno, será exercido com o auxílio

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415714 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFG
Orgão: ALEGO

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Procurador
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Assembleias LegislativasALEGO: Assembléia Legislativa do Estado do Goiás

Recebido o veto, o prazo para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emita o seu parecer é de

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415713 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFG
Orgão: ALEGO

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Assistente Legislativo - Administrativo
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Assistente Legislativo - Gravação de Som
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Assistente Legislativo - Operador Técnico
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Assistente Legislativo - Processamento de Dados
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Assistente Legislativo - Programador
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Assistente Legislativo - Suporte em TI
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Assembleias LegislativasALEGO: Assembléia Legislativa do Estado do Goiás

De acordo com o que disciplina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, são comissões permanentes:

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308889 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE

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Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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O Capítulo III Art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral atesta que Questão de Ordem é:

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308888 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE

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Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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O Art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral preconiza que: As sessões ordinárias da Câmara Municipal realizar-se-ão _______________, a ter início às ___h. Parágrafo Único - Ressalvados os casos de necessidade temporária de excepcional interesse público as Sessões da Câmara serão realizadas e terão dias e/ou horários determinados por Ato da Mesa Diretora, após consultar o Plenário. A resposta correta para as lacunas do texto são as da alternativa.

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308887 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE

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Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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A Câmara Municipal, através de suas Comissões Permanentes, na forma regimental e mediante prévia e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo menos uma audiência pública na tramitação de Projetos de Lei que versem sobre os assuntos abaixo descritos, EXCETO: